A recente retomada da campanha contra a PEC 32/20 e a mobilização em torno do julgamento da PEC 66/2019 no STF são sinais claros de que os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas continuam sendo alvo de reformas herdadas pelo governo anterior que podem impactar profundamente suas carreiras, benefícios e direitos adquiridos.
Enquanto a PEC 32/20 busca reduzir direitos dos servidores ativos e privatizar setores do serviço público, a PEC 66 visa diretamente o confisco das aposentadorias, prejudicando principalmente os que já contribuíram a vida toda para a Previdência. Ambas as propostas levantam preocupações quanto à desvalorização e precarização dos serviços públicos e dos trabalhadores, exigindo um estado de alerta contínuo e mobilização intensa por parte dos servidores, entidades sindicais e da sociedade civil.
A PEC 32/20, que já foi derrotada uma vez pela mobilização sindical e popular, volta a ser discutida com apoio de setores empresariais como a CNC (Confederação Nacional do Comércio), e defendida com muita dedicação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A proposta foi apresentada com a justificativa de reduzir os "gastos" do Estado, mas a Condsef/Fenadsef reforça que a PEC 32 foca mais em abrir caminho para interesses privados do que em melhorar a qualidade do serviço público. Se aprovada, a proposta eliminaria concursos públicos, substituindo servidores de carreira por trabalhadores temporários, enfraquecendo assim a eficiência e a imparcialidade no setor público, além da criação de "cabides de emprego" para apadrinhados políticos! O combate à PEC 32/20 é visto como uma luta não só pelos direitos dos servidores, mas também pela garantia de que serviços públicos de qu2alidade continuarão acessíveis à população.
Já a PEC 66/2019 representa uma ameaça direta aos servidores aposentados e pensionistas, que são fortemente impactados pela progressividade das alíquotas, que incidem de forma desproporcional sobre aposentados que recebem até R$ 7.786,02, o que pode reduzir drasticamente seus rendimentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para derrubar alguns pontos críticos da reforma, mas em 19 de junho, o ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação pedindo mais tempo para analisar o processo. O STF precisa decidir se as alterações constitucionais violam direitos fundamentais, considerando o impacto desproporcional sobre os aposentados e pensionistas, muitos dos quais enfrentam perdas significativas em seus rendimentos mensais. A expectativa é que Gilmar Mendes devolva o processo ainda em outubro.
#24OUT - Dia Nacional de Mobilização e Luta
Diante da retomada do julgamento a Condsef e diversas entidades dos servidores públicos das três esferas convocam para o ato nacional no dia 24 de outubro. O Dia Nacional de Mobilização e Luta busca pressionar o STF para reverter essas medidas e pôr fim ao confisco que penaliza aposentados e pensionistas.
Tanto a PEC 32/20 quanto a PEC 66/2019 requerem vigilância intensa para os desafios que ainda ameaçam os servidores federais, ativos e aposentados. A luta contra essas reformas é crucial para a preservação dos direitos já adquiridos, da valorização dos servidores aposentados e para a defesa de um serviço público eficiente e de qualidade, capaz de atender de forma justa e igualitária toda a sociedade.
A diretoria do Sintrafesc inicia a segunda parte do roteiro de viagens do Sintrafesc Itinerante. Após as reuniões com os servidores da Região Oeste, o sindicato se dirige para as regiões de Itajaí, São Francisco do Sul e Joinville.
Participe das nossas reuniões itinerantes, que serão realizadas nas seguintes cidades:
Itajaí: Dia 8 de outubro, às 10 horas, no Novotel Itajaí (Rua Lauro Muller, 170, Centro, Itajaí).
São Francisco do Sul: Dia 9 de outubro, às 10 horas, no Solar da Beira (Rua Ette Cabo, 95, Centro, São Francisco do Sul).
Joinville: Dia 10 de outubro, às 10 horas, no Hotel Tannenhof (Rua Henrique Meyer, 340, Centro, Joinville).
Essa é uma excelente oportunidade para debatermos questões importantes, aproximar o sindicato dos servidores e fortalecermos nossa união.
Participe e faça sua voz ser ouvida!
