O ato inaugural da Jornada de Lutas ocorreu nesta segunda-feira (10) no Aeroporto Internacional de Brasília, estratégico ponto de pressão sobre os parlamentares que chegavam à capital federal para os trabalhos legislativos desta semana. Durante o ato, servidores abordaram e dialogaram diretamente com deputados e senadores, buscando conscientizar os parlamentares sobre os prejuízos do atraso na votação da LOA.
A votação da proposta orçamentária, que estava prevista inicialmente para hoje (11/03), foi adiada pelo relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para o dia 17 de março.
O adiamento da votação do orçamento ampliou a preocupação das entidades representativas. Embora o pagamento retroativo a janeiro esteja garantido, a demora na aprovação da LOA pode adiar o pagamento efetivo dos reajustes negociados para maio, o que tem causado grande descontentamento entre os servidores.
A aprovação da LOA 2025 é crucial não só para garantir salários em dia, mas também investimentos fundamentais em áreas vitais como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. O atraso gera incertezas no planejamento orçamentário, comprometendo diretamente serviços essenciais e afetando a rotina administrativa e operacional das instituições, impactando negativamente a qualidade de vida dos servidores e da população que depende desses serviços.
"Isso é um absurdo. Os servidores têm direito ao reajuste e têm urgência. Não é possível que o orçamento seja sequestrado", denuncia o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Além da aprovação da LOA 2025, outra preocupação das entidades representativas está na forma dos pagamentos retroativos. A Condsef/Fenadsef segue insistindo para que o governo emita o pagamento em folha suplementar, evitando assim que descontos injustos e indevidos do Imposto de Renda (IR) recaiam sobre os servidores.
A mobilização continua e, hoje, os servidores estarão no Congresso Nacional, realizando panfletagem, promovendo debates e dialogando com parlamentares para garantir a aprovação imediata do orçamento.
>> Confira aqui o documento que será entregue aos parlamentares e para a sociedade
Debate sobre o Fim do RJU
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, acontece o importante debate sobre a proposta de extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. A proposta, que tem ganhado espaço entre setores que defendem o enxugamento radical do Estado, representa uma ameaça direta à estabilidade do funcionalismo, comprometendo também a qualidade dos serviços prestados à população.
Se aprovada, a proposta poderá provocar uma precarização ainda mais acelerada do serviço público, com impactos negativos sentidos especialmente por aqueles que dependem diariamente dos serviços essenciais fornecidos pelo Estado.
Promovida pela Frente Parlamentar Mista, o encontro reunirá especialistas do campo jurídico, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos das alterações no RJU, instituído pela Lei 8.112/1990, que unificava o vínculo dos servidores públicos civis da União.
A decisão sobre a ADI 2135, finalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, validou a mudança trazida pela Emenda Constitucional 19/1998 e permitiu que os entes federativos escolham os regimes de contratação a serem adotados.
Entidades sindicais e especialistas têm manifestado preocupação com as consequências dessa flexibilização, que pode gerar disparidades salariais e de direitos entre servidores que desempenham funções semelhantes, além de potencialmente afetar a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Nesse cenário complexo, marcado por constantes e crescentes ameaças ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores, o Sintrafesc reforça a importância das mobilizações que ocorrerão ao longo desta semana em Brasília. É tempo de fortalecer nossa união e ampliar nossa resistência. Juntos, somos mais fortes.
Seguiremos firmes na luta!
