O número de trabalhadores dos serviços públicos no Brasil atingiu 12,695 milhões, um recorde, mas ainda insuficiente para atender as demandas da sociedade. Com uma população de 212 milhões de habitantes, o Brasil ainda tem uma proporção de servidores inferior a países como Argentina, Chile, EUA e França. Segundo dados da LCA Consultores e da Pnad Contínua do IBGE. O aumento do número de servidores foi impulsionado pelos municípios, mas em contrapartida o aumento das contratações temporárias nos estados cresceu 67% entre 2017 e 2021.
Mesmo com o aumento no número de servidores, no serviço público federal, o crescimento foi de apenas 1%. Dados recentes revelam que, dos 1.221.304 servidores federais registrados em julho de 2024, apenas 46,9% estão na ativa. O número de servidores ativos é o menor desde 2009, totalizando 568 mil em 2022.
De acordo com dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, cerca de 12% dos servidores federais estão em abono de permanência e devem se aposentar nos próximos anos. Além disso, a quantidade de servidores públicos por 100 mil habitantes caiu drasticamente nos últimos 30 anos, de 170 para 78. Um estudo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que o número de servidores estatutários tem diminuído consistentemente, sendo menor em 2023 do que era em 1989.
Brasil fica atrás na comparação internacional
Quando comparado a outros países, o Brasil apresenta uma proporção menor de servidores em relação à população economicamente ativa. Enquanto aqui essa proporção é de 12,4%, na Argentina é de 19,31%, no Uruguai 16,92%, no Chile 13,1%, nos Estados Unidos 13,56% e na França 20,28%. A média dos países da OCDE é de 23,48%. Esses números evidenciam a necessidade de expandir e fortalecer o quadro de servidores públicos no país.
Os serviços prestados por servidores são fundamentais, como foi comprovado na pandemia, nas recentes enchentes e no combate aos incêndios florestais. Nessas situações, fica evidente a necessidade de uma força de trabalho pública sólida e robusta, que possa garantir o mínimo de justiça social e bem-estar da população. As áreas como saúde, educação, cultura, e defesa dos povos indígenas e quilombolas também reforçam a necessidade de mais servidores, melhores condições de trabalho e valorização. O impacto direto é sentido pela sociedade, mas também pelos servidores, que veem suas condições de trabalho deteriorando, prejudicando a capacidade de responder de maneira eficiente às necessidades da população.
📢 Mobilização Contra a Elitização do Estado
Diante desse contexto, representantes do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniram em Brasília, nos dias 17 e 18 de setembro, para debater diretrizes que visam a criação e reestruturação de planos de carreira no setor público. A luta contra a elitização do Estado e a busca por um serviço público democrático e de qualidade para todos os brasileiros foram pontos centrais dessa reunião.
Entre as ações aprovadas na CDE está a busca de apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para viabilizar uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo Dia do Servidor, em 28 de outubro. Nessa data, será convocado um ato nacional em Brasília, com a presença de servidores de todo o país, para exigir do governo um diálogo aberto sobre a reestruturação das carreiras e o ingresso de novos servidores.
Segundo Mônica Carneiro, diretora de Imprensa da Condsef/Fenadsef, a divisão dos servidores provocada pela Portaria 5.127/24 do MGI é uma estratégia de enfraquecimento da categoria. Ela ressalta que, para a Confederação, é essencial avançar na criação de um Estado verdadeiramente democrático, com servidores públicos comprometidos com as demandas da sociedade.
📄 Carta Aberta a Lula
Uma "Carta Aberta" endereçada ao presidente Lula também foi aprovada pelo CDE. A iniciativa denuncia a visão elitizada proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os ataques ao direito de greve dos servidores. A carta solicita a intermediação do presidente para que seja aberto um canal de negociação que trate da reestruturação do serviço público, com atenção especial para a implementação de cotas sociais e mecanismos que garantam a inclusão de trabalhadores das mais diversas origens. A medida visa combater a elitização do Estado, garantindo que o ingresso no serviço público reflita a diversidade social, educacional e regional do país.
Reforçamos a importância da participação na divulgação, coleta e assinatura da Carta Aberta.
Para orientar a mobilização, a Condsef/Fenadsef está elaborando uma cartilha que será distribuída aos sindicatos, com o objetivo de debater os caminhos para consolidar um serviço público que atenda à realidade social do Brasil. A cartilha abordará, entre outros pontos, a necessidade de cotas e formas de ingresso no serviço público que levem em conta as desigualdades sociais.
É fundamental que o processo de transformação do Estado avance na implementação de cotas sociais e demais formas de ingresso que considerem a realidade da sociedade brasileira, marcada por amplas desigualdades sociais, educacionais e regionais. Somente assim será possível construir um serviço público inclusivo e representativo, capaz de atender às necessidades da população. A luta por mais trabalhadores e pela valorização dos servidores ativos, aposentados e pensionistas continua crucial.
Juntos Somos Mais Fortes!
Sintrafesc
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa
