Convocado pelo Sindsep-DF, o ato desta quinta-feira, 6 de agosto, reunirá diante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, servidores que ficaram fora dos reajustes da Lei 15.367/2026. A cobrança é para que o governo corrija diferenças que hoje separam trabalhadores do Executivo por cargo, carreira e órgão de lotação.

A Lei 15.367/2026 reorganizou planos de cargos da Cultura e do Ministério da Educação e criou a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo. O desenho aprovado, entretanto, colocou servidores com atribuições próximas em patamares remuneratórios diferentes. Ficaram sem os mesmos avanços trabalhadores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, estabilizados pelo artigo 19 do ADCT, aposentados e ocupantes de diversos cargos de nível superior.

O problema alcança diferentes áreas do Executivo. Há reivindicações de servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, trabalhadores do Denasus e da antiga Embratur, analistas de sistemas aposentados e integrantes da Fundação Cultural Palmares. Pedagogos do PGPE e do Pecfaz também questionam a diferença em relação a cargos com atribuições semelhantes que foram incorporados à nova carreira.

O salário não é o único ponto de desigualdade. Segundo levantamento divulgado pelo Fonasefe, o auxílio-alimentação pago aos servidores do Executivo apresenta defasagem de 35,9% em relação aos demais Poderes, enquanto a diferença na assistência pré-escolar chega a 59,18%. No auxílio-saúde, o valor recebido no Executivo é menor, e os benefícios pagos nos outros Poderes chegam a ser 182,63% superiores. Na prática, necessidades comuns, como alimentação, cuidado dos filhos e atendimento médico, recebem tratamentos muito diferentes dentro do funcionalismo federal.

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) pode prolongar esse quadro em 2027. O projeto encaminhado pelo governo impede reajustes do auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA acumulado desde abril de 2026, reduzindo o espaço para aproximar os valores pagos pelo Executivo daqueles praticados no Legislativo e no Judiciário. Se o dispositivo permanecer, parte das desigualdades atuais entrará no próximo orçamento sem correção.

A resposta defendida pelas entidades combina medidas imediatas e mudanças permanentes. A ampliação da GTATA serviria como correção emergencial para órgãos, cargos, aposentados e pensionistas ainda excluídos. Ao mesmo tempo, a categoria cobra uma nova proposta legislativa, a equiparação dos benefícios, o auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas e recursos no Orçamento de 2027 para sustentar essas mudanças.

Para o Sintrafesc, valorização não pode significar avanços para algumas carreiras e exclusão para outras. O ato convocado pelo Sindsep-DF em frente ao MGI abre uma sequência de mobilizações que continuará na próxima semana, em Brasília, pela negociação coletiva, pela revisão das travas do PLDO e pela garantia de recursos.

O governo precisa apresentar respostas antes de concluir a proposta orçamentária, evitando que desigualdades temporárias sejam transformadas em permanentes.

Saúde Indígena define reivindicações para o primeiro ACT da AgSUS



A pauta do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da AgSUS está definida. Centenas de profissionais da Saúde Indígena participaram da plenária nacional que consolidou as reivindicações a serem apresentadas à agência, reunidas em um documento com mais de 80 cláusulas.

No eixo econômico, a categoria propõe data-base em 1º de abril, reposição das perdas inflacionárias e aumento real de 15%. Como os trabalhadores ingressaram na AgSUS em momentos diferentes durante a transição dos antigos convênios, os índices de correção variam conforme a data de admissão, buscando recompor de forma proporcional as perdas de cada grupo.

O documento também trata das condições enfrentadas por quem atua nos territórios, com reivindicações sobre jornada, insalubridade, trabalho em localidades remotas, combate ao assédio moral e liberdade de organização sindical. A etapa seguinte será levar a pauta à negociação e garantir a inclusão desses direitos no primeiro Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.