A audiência pública que deveria discutir nesta terça-feira, 11 de agosto, a regulamentação da negociação coletiva no serviço público foi retirada da agenda da Câmara dos Deputados e ainda não tem nova data. O adiamento ocorre justamente quando servidores e entidades sindicais estão em Brasília pressionando o Congresso para tirar do papel um direito que permanece sem regulamentação. A programação de mobilizações prevista até quinta-feira, 13, foi mantida.
O projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no serviço público (PL 1893/2026) continua pronto para votação no Plenário e tramita em regime de urgência. Na última sexta-feira, 7, foi apresentado mais um requerimento para que a proposta seja incluída na Ordem do Dia. As entidades defendem que uma eventual votação preserve os pontos construídos no processo de negociação que antecedeu o envio da proposta ao Congresso, em abril.
Regulamentar esse direito vai muito além de criar mais uma mesa de reuniões. Hoje, grande parte das reivindicações do funcionalismo depende de mobilizações específicas, abertura de interlocução com diferentes setores do governo, envio de ofícios e sucessivas rodadas de negociação. Sem regras permanentes, prazos e reconhecimento nítido da representação sindical, questões que atingem milhares de trabalhadores podem permanecer meses ou anos circulando entre áreas técnicas e decisões políticas.
O próprio resultado da mobilização realizada em Brasília no último dia 6 mostra esse problema. Servidores atingidos pelas distorções deixadas pela Lei 15.367/2026 conseguiram uma reunião com Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). Foram apresentadas reivindicações envolvendo isonomia remuneratória, extensão da GTATA, progressões, trabalhadores que ficaram for a de novas carreiras, anistiados, Conab e direitos de aposentados e pensionistas. A SRT pediu que o conjunto das demandas fosse reunido em um documento e informou que consultará as áreas responsáveis. O encontro abriu uma nova etapa de cobrança, mas não trouxe solução imediata para as desigualdades apontadas pelas categorias.
Enquanto segmentos do Executivo precisam se mobilizar para corrigir diferenças salariais, disputar reajustes de benefícios e buscar recursos para medidas como o auxílio-nutrição destinado a aposentados e pensionistas, uma pesquisa divulgada nesta semana mostra o tamanho das distorções existentes no topo do funcionalismo. Segundo estudo apresentado pela FGV IBRE, R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional em 2025 a 67,3 mil servidores. Desse total, R$ 22,8 bilhões ficaram concentrados em 48,6 mil integrantes da magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensorias.
De um lado, parcelas do funcionalismo acumulam pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. De outro, trabalhadores do Executivo precisam estar mobilizados para diminuir diferenças entre benefícios dos três poderes, recuperar poder de compra e assegurar espaço no orçamento de 2027.
Após Brasília, a mobilização chega a Santa Catarina
Na próxima terça-feira, 18 de agosto, as reivindicações dos servidores se somam à mobilização da classe trabalhadora catarinense em Florianópolis. O Sintrafesc estará na 6ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela CUT-SC em conjunto com entidades filiadas, outras centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis, para defender as demandas do funcionalismo e somar forças às lutas que atingem diretamente toda a população.
Caravanas de diferentes regiões de Santa Catarina virão para a Capital no dia da manifestação. A expectativa é reunir mais de 3 mil pessoas, retomando uma mobilização estadual que não acontecia desde 2014 e colocando nas ruas trabalhadores do campo e da cidade, de diferentes categorias, estudantes e organizações populares.
Além da pauta nacional pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada sem redução salarial, com impacto direto sobre mais de 1 milhão de trabalhadores em Santa Catarina, a Marcha também denuncia as renúncias fiscais do governo estadual, previstas em R$ 31 bilhões em 2026. Para as entidades organizadoras, esse volume de recursos contrasta com as necessidades de investimento em áreas como saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento e infraestrutura.
No dia 18, estaremos cobrando a valorização dos serviços públicos e levando às ruas as reivindicações dos servidores. Essa defesa alcança também toda a população que depende de políticas públicas de qualidade. Saúde, educação, direitos sociais, trabalho digno e recursos direcionados às necessidades da população dizem respeito a trabalhadores do setor público e privado, aposentados, pensionistas e famílias de todas as regiões de Santa Catarina.
No dia 18, a luta é de todas e todos. Juntos somos mais fortes!
