O fim da escala 6x1 já foi aprovado pela Câmara. O projeto da negociação coletiva tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado no Plenário. As reivindicações salariais dos servidores também são conhecidas pelo governo. O que falta é vontade política do Congresso e do Executivo para transformar essas reivindicações em direitos efetivos.

As mobilizações de agosto ocorrem enquanto o Congresso retorna do recesso e o calendário eleitoral avança. Ao mesmo tempo, o governo entra na fase final de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Depois disso, torna-se mais difícil incluir recursos para reajustes, carreiras e outras reivindicações do funcionalismo.

No dia 10 de agosto, as centrais sindicais realizarão atos em todo o país pelo avanço da proposta que acaba com a escala 6x1. A aprovação na Câmara representou um avanço, mas não encerrou a disputa. No Senado, setores empresariais e parlamentares contrários à redução da jornada ainda podem tentar atrasar, restringir ou modificar o texto.

A mobilização nacional busca impedir que o apoio conquistado pela proposta seja perdido por uma conveniente tramitação prolongada ou pelo avanço do calendário eleitoral.

 

No mesmo dia 10, começa em Brasília a Jornada de Luta dos trabalhadores no serviço público federal. Até 13 de agosto, estão previstas concentrações no Anexo II da Câmara e uma audiência pública sobre a ausência de regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

A prioridade será pressionar pela aprovação do PL 1893/2026. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em abril, recebeu regime de urgência e ficou pronto para votação, mas não chegou ao Plenário antes do recesso devido às divergências sobre o substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo.

O principal conflito está na representação dos trabalhadores. O substitutivo abre espaço para que associações participem das negociações mesmo em setores que já contam com sindicatos, federações e confederações. Para as entidades sindicais, a mudança deve fragmentar a categoria e enfraquecer sua capacidade de negociação diante do governo.

Parecer jurídico solicitado pelo Coletivo das Três Esferas da CUT sustenta que a Constituição atribui aos sindicatos a legitimidade para participar das negociações coletivas, enquanto as associações exercem uma representação de natureza distinta. Na avaliação das entidades, preservar essa diferença é necessário para impedir que governos escolham interlocutores mais convenientes ou estimulem representações paralelas que reduzam a força dos sindicatos.

A jornada também cobrará recursos para atender às reivindicações dos servidores no Orçamento de 2027. Reajustes, valorização das carreiras, correção de desigualdades e melhoria dos benefícios dependem de previsão orçamentária. Sem essa decisão, o governo pode reconhecer as reivindicações nas mesas e, depois, alegar falta de recursos para não atendê-las.

A proposta orçamentária deve ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto. Por isso, a pressão precisa ocorrer agora, para garantir que os servidores e o serviço público também estejam entre as prioridades.

A sequência de mobilizações continuará na semana seguinte. No dia 18, depois de 12 anos, Florianópolis receberá a 6ª Marcha dos Catarinenses. A atividade reunirá trabalhadores do campo e da cidade, centrais sindicais, movimentos sociais, organizações populares, estudantes e representantes da juventude.

Com o lema "Do campo à cidade, quem constrói Santa Catarina é a classe trabalhadora", a Marcha conectará as disputas nacionais aos problemas enfrentados pela população catarinense. Entre as pautas estão o fim da escala 6x1, a regulamentação da negociação coletiva, a valorização dos serviços públicos, a defesa das empresas públicas, o combate ao feminicídio e a proteção dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A mobilização também busca recolocar a classe trabalhadora no centro do debate sobre os rumos de Santa Catarina. Em um estado marcado pela pressão pela retirada de direitos, pelo enfraquecimento dos serviços públicos e pela concentração das decisões políticas e econômicas, a Marcha afirma que quem produz a riqueza precisa participar da definição das prioridades.

O retorno das atividades legislativas, por si só, não assegura qualquer avanço. A negociação coletiva, o fim da escala 6x1 e os recursos para o funcionalismo continuarão sujeitos a adiamentos enquanto não houver pressão suficiente para exigir uma conclusão.

O calendário está definido. Agora, o resultado dependerá da capacidade de organização e mobilização da classe trabalhadora e da sociedade. Vamos à luta.