O Congresso interrompeu as atividades de julho sem apreciar pautas centrais para o funcionalismo. Entre elas está o PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. Embora através em regime de urgência, a proposta não chegou ao Plenário da Câmara, em meio a divergências entre governo, relator e entidades sindicais sobre pontos do texto em discussão.

O projeto pretende estabelecer negociações permanentes e estruturadas sobre salários, carreiras, benefícios e condições de trabalho. Hoje, mesmo as mesas já existentes ainda dependem da disposição política de cada governo e não contam com uma legislação nacional que assegure sua continuidade. Para o movimento sindical, a regulamentação precisa preservar a representação legítima dos trabalhadores e impedir mudanças que enfraqueçam a atuação dos sindicatos.

O cenário em Brasília foi agravado pela não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Como a aprovação da LDO é condição para a realização do recesso constitucional, o Congresso entrou em uma pausa informal, sem sessões regulares e sem votações, embora o semestre legislativo não tenha sido oficialmente encerrado nos termos previstos pela Constituição.

Na prática, a interrupção comprimiu ainda mais o tempo disponível para cobrar respostas. O Senado anunciou dois blocos de esforço concentrado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em calendário articulado com a Câmara. Com o avanço da campanha eleitoral, a presença dos parlamentares em Brasília tende a diminuir, reduzindo as possibilidades de votação.

Agosto concentrará duas disputas diretamente ligadas às reivindicações da categoria. Além da aprovação do PL da negociação coletiva sem alterações que enfraqueçam a representação sindical, será necessário garantir recursos para o funcionalismo na proposta do Orçamento de 2027. Sem previsão financeira, reivindicações sobre recomposição salarial, benefícios, carreiras e acordos pendentes podem ser novamente adiadas.

Diante do calendário apertado, as entidades representativas dos trabalhadores no serviço público convocaram uma Jornada de luta entre os dias 10 e 13 de agosto, em Brasília. A mobilização ocorrerá durante a primeira semana de esforço concentrado do Congresso e buscará pressionar deputados e senadores nos dias em que as pautas acumuladas devem voltar ao centro das negociações.

O Sintrafesc seguirá cobrando os parlamentares catarinenses e atuando em conjunto com a Condsef/Fenadsef e as demais entidades nacionais. A regulamentação da negociação coletiva e a garantia de recursos no Orçamento de 2027 dependem de unidade, mobilização e participação da categoria. Cada contato com a bancada e cada presença nas atividades reforçam a pressão para que essas pautas sejam efetivamente votadas.