Condsef/Fenadsef

As prévias dos contracheques de servidores federais no Sou.Gov já trazem atualização de valores referentes a 5% de recomposição salarial e de benefícios (a partir de abril), fruto de acordos firmados em 2024 com a maioria do Executivo. Além disso, as prévias também mostram atualização dos impactos da Lei 15.367/2026, projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado na Câmara e no Senado reestruturando diversas carreiras públicas.

Apesar de não ter contemplado as mais de 40 emendas que foram apresentadas e defendidas pela Condsef/Fenadsef no Congresso Nacional ao texto do projeto, a Lei 15.367/2026 reajusta as remunerações de parte da base, o que representa uma vitória importante, mas parcial. A maioria dos servidores, especialmente níveis superior, intermediário e auxiliar do PGPE, CPST e planos correlatos, ficaram de fora. Por isso, nossa luta contra as distorções no setor público segue firme.

Já os acordos, firmados ainda em 2024, previam, na maioria dos casos, reajuste em duas parcelas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. Os percentuais incidem sobre a remuneração total, incluindo gratificações, e são os mesmos para os níveis auxiliar, intermediário e superior.

Com isso, o maior contingente de servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do PST e dos Planos Correlatos receberá 5% em abril de 2026, considerando que os 9% já foram aplicados em 2025.

Vale lembrar que, após um período sem recomposição, em 2023 o funcionalismo federal obteve um reajuste linear emergencial de 9%, aplicado a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já em 2024, a partir de mesas específicas de negociação e com aprovação da maioria dos servidores em assembleias, foram firmados novos acordos no MGI.

Benefícios também tiveram reajustes

Além da remuneração, os acordos garantiram avanços nos benefícios. O auxílio-alimentação teve reajustes sucessivos a partir de 2023, após um congelamento que persistia desde 2016:

  • 2023: de R$ 458 para R$ 658
  • 2024: de R$ 658 para R$ 1.000
  • Dezembro de 2025: R$ 1.175
  • Abril de 2026: aplicação do IPCA (de dezembro a abril)

Desde 2023, o governo tem implementado uma política de valorização que inclui a reestruturação de carreiras e a recomposição gradual de benefícios. Confira os novos valores:

  • Auxílio-alimentação: O valor saltará de R$ 1.175,00 para R$ 1.192,00. Com isso, o benefício acumula uma alta de 160% desde 2022 (quando era R$ 458,00). O novo valor constará na folha de abril, com pagamento em maio.

  • Assistência Pré-escolar: O valor sobe para R$ 526,34, acumulando um aumento de 64% no período 2023-2026.

  • Saúde Suplementar: A assistência média passará para R$ 213,78, representando um ganho de 46% em relação a 2022.

  • Cronograma: Os reajustes da assistência pré-escolar e saúde estarão na folha de maio, com pagamento em junho e impactos já previstos na Lei Orçamentária de 2026.

>> Acesse aqui a íntegra do Termo de Compromisso que reajusta benefícios dos servidores do Executivo

Luta por avanços continua

A Condsef/Fenadsef reforça que seguem como pautas prioritárias a equiparação dos benefícios aos praticados nos Três Poderes, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e o aprimoramento da política de saúde suplementar.

Para a Condsef/Fenadsef, o ganho real dos trabalhadores do setor público é fruto de muita luta e mobilização, que permitiram elevar os patamares inicialmente apresentados pelo governo, mesmo diante de limitações impostas à negociação.