Coletivo das Três Esferas da CUT
Um requerimento apresentado nesta segunda-feira, 27, pode acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026 na Câmara dos Deputados. O pedido solicita que a proposta seja analisada em regime de urgência.
O requerimento é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, e contou com o apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder da federação PSDB-Cidadania. Agora, o pedido aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
O PL 1893/2026 trata da negociação das relações de trabalho no setor público e da representação sindical de servidores e empregados públicos. A proposta estabelece regras para a negociação coletiva entre a administração pública e as entidades representativas dos trabalhadores.
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Entre os pontos previstos estão a realização periódica de negociações, a definição de diretrizes como transparência e boa-fé, e a criação de mecanismos para prevenir conflitos, reduzir a judicialização e diminuir a ocorrência de greves.
O texto também assegura a livre associação sindical e detalha como deve funcionar a representação de servidores por sindicatos e outras entidades. Além disso, prevê o direito à licença remunerada para servidores que atuarem em entidades sindicais.
O Coletivo das Três Esferas da CUT, em conjunto com as centrais sindicais e demais entidades representativas de servidores, segue em mobilização permanente pela aprovação da proposta e pelo reconhecimento do direito dos servidores à negociação coletiva.
O direito à negociação coletiva, já assegurado a trabalhadores do setor privado, não é, até hoje, assegurado aos trabalhadores do setor público. Assim como em outras categorias, é fundamental que servidores tenham assegurado um espaço formal de negociação, com transparência e previsibilidade.
A regulamentação da negociação coletiva no setor público é um passo decisivo para garantir valorização profissional e melhores condições de trabalho, além de contribuir para a qualidade dos serviços prestados à população.
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar por todas as comissões da Câmara.
Foto: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados
