Condsef/Fenadsef
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), em conjunto com a Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (Asminc), encaminhou um ofício ao Ministério da Cultura solicitando esclarecimentos sobre a Lei nº 15.367/2026, que altera o Plano Especial de Cargos da Cultura (Lei 11.233/2005).
A nova legislação tem gerado dúvidas e insegurança entre os servidores. As principais preocupações estão relacionadas à nova situação funcional, à centralização da gestão, à movimentação de pessoal e às mudanças na estrutura de remuneração.
Diversos questionamentos têm sido apresentados por parte dos servidores da Cultura. Um dos pontos mais sensíveis é a necessidade de optar pelo reenquadramento previsto na lei em até 60 dias, sem que haja informações suficientes para uma decisão consciente.
Diante disso, Condsef/Fenadsef e Asminc solicitaram ao setor de gestão de pessoas do Ministério da Cultura (COGEP) mais orientações sobre a aplicação da lei. As entidades também defendem a realização de um seminário para esclarecer dúvidas antes do fim do prazo de opção.
Outro ponto destacado no ofício é a necessidade de ampliar o diálogo com os servidores. As entidades reforçam a cobrança pela criação de uma mesa específica para tratar da Carreira da Cultura, garantindo a participação ativa da categoria nas discussões sobre gestão de pessoas, reestruturação dos órgãos e relações de trabalho.
Para as entidades, a participação dos servidores é fundamental para que a regulamentação da carreira atenda às necessidades reais do setor e contribua para o fortalecimento das políticas públicas de cultura.
Condsef/Fenadsef e Asminc reiteram a disposição para o diálogo e solicitam uma reunião urgente com a gestão do Ministério da Cultura. O objetivo é garantir transparência e assegurar que a construção do Plano de Carreira da Cultura contemple as demandas históricas da categoria, além de viabilizar sua implementação do ponto de vista institucional e jurídico.
>> Confira aqui a íntegra do ofício conjunto enviado ao Ministério da Cultura
