* Mônica Carneiro

O sindicato geral é o instrumento mais elementar de luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras e, por isso, precisa ser valorizado e fortalecido. Por meio dessa organização, a classe pode construir suas pautas de reivindicações e travar, assim, todas as lutas que precisam ser feitas em prol de melhores condições de trabalho, renda e benefícios.

As negociações feitas a partir dos sindicatos recuperam o poder de compra dos trabalhadores, o que fortalece a economia do país e a geração de empregos.

Ao lado da condução das negociações coletivas, os sindicatos gerais atuam politicamente pressionando governos e empresários que buscam restringir direitos e explorar os trabalhadores, e realizam a sua defesa jurídica.

Nesse quadro, os sindicatos gerais de trabalhadores do setor público espalhados por todo o país, filiados à Condsef e constituídos como entidades classistas, autônomas e democráticas, trabalham mediante o convencimento político de que a união da classe trabalhadora é a única forma de obter conquistas, de combater o aprofundamento das crises geradas pelo sistema capitalista e a retirada de direitos, a exemplo da estabilidade. 

Com a tarefa de atuar na organização dos trabalhadores no setor público, constroem jornadas de luta e campanhas salariais unitárias, defendem a correção das distorções salariais existentes no funcionalismo como um todo e, dessa forma, a valorização de todos os trabalhadores, independente de cargo, atribuição, órgão ou nível de escolaridade.

Nesse cenário, buscam unir todos os servidores na luta por reivindicações gerais e específicas, que são complementares e que integram a defesa dos próprios serviços públicos contra o corte de verbas e as políticas de desmonte e de privatizações.

Assim, os sindicatos gerais atuam para combater discursos e práticas que buscam separar os servidores entre aqueles que se distinguiriam por critérios variados de qualificação e atribuições, que seriam especiais, únicas, exclusivas e, até, mais relevantes para a sociedade, e a "vala comum dos servidores sem importância” - parafraseando o comentário de um servidor federal ao defender a distintividade da própria carreira, em relação às demais.

Igualmente, combatem a ideia de que cargos de nível médio e auxiliar devam ser extintos, ou que os direitos dos servidores aposentados e pensionistas possam ser relativizados. Esses discursos e práticas meritocráticas e acríticas justificam todo tipo de desvalorização, terceirização e privatização, jogando, portanto, contra os interesses dos próprios servidores e da sociedade, que necessita de serviços públicos permanentes e de qualidade. Além disso, minam a solidariedade de classe e entre gerações, que constituem os pilares da luta organizada dos trabalhadores. 

A organização sindical considera, nesse contexto, que os cargos de nível médio e auxiliar devem ser valorizados, e que o serviço público deve ser utilizado como instrumento de combate às desigualdade sociais, tanto pelas políticas públicas como pela democratização do acesso, o que depende da implementação de cotas sociais e da ampliação das vagas para todos os níveis de escolaridade.

Os sindicatos gerais compreendem, ainda, a importância de os servidores estarem ligados também à luta do conjunto da classe organizada do setor privado, daí sua filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que tem em seu Estatuto a luta contra as desigualdades sociais que assolam a sociedade brasileira, indistintamente.

Foi essa compreensão que permitiu, por exemplo, barrar, até o momento, a PEC 32 da malfadada reforma administrativa que, se aprovada, desmantelaria todos os órgãos públicos e, aí sim, colocaria todos, sem distinção, na vala comum dos trabalhadores com direitos rebaixados ou eliminados.

A Mesa Nacional e a contraproposta da Condsef

A proposta da Condsef (e do Fonasefe) de reajuste linear em dois blocos visava a começar a corrigir parcialmente as distorções salariais no serviço público. No decorrer das negociações, o governo retirou a discussão sobre reajuste linear e chamou a negociação para as mesas específicas de cada setor.

É um encaminhamento que não entendemos como o melhor porque fragmenta a organização dos trabalhadores. Contudo, é preciso reconhecer que ele corresponde a uma realidade inquestionável: todos, sem exceção, estão colocando energia para buscar melhoria salarial não no reajuste geral, mas, sim, na reestruturação do seu Plano de Carreira específico.

Opor-se aos encaminhamentos até aqui adotados pela Condsef, de exigir do governo a instalação de negociações, de fato, com todos os setores do serviço público, em especial, o PGPE, PST e os PECs, que correspondem às tabelas salariais mais baixas, mediante o argumento de que isso representa prejuízo para aqueles que já têm acordo assinado e em vigor, com parcelas para 2024, 2025 e 2026, significa defender a continuidade e aprofundamento das distorções que lutamos para corrigir.

O governo mudou os termos da negociação e, nessas condições, a Condsef deliberou apresentar uma contraproposta, cujo conteúdo precisa ser conhecido para que cada um faça sua apreciação:

• Garantia de equiparação dos benefícios (vale-alimentação, auxílio-creche, auxílio-saúde) aos do judiciário até 2026;
• Que TODOS os setores e categorias sejam contemplados nas mesas de negociação que serão abertas com padrões de acordos (em termos percentuais) no mínimo similares aos que já foram firmados;
• Que TODOS os acordos observarão a necessidade de inclusão de todos os servidores nas propostas, em particular os aposentados e pensionistas, com observância da paridade;
• Que as negociações realizadas nas mesas temporárias e específicas terão como princípio a correção das distorções salariais existentes no funcionalismo e que o governo aplicará índices proporcionais às necessidades de correção das perdas salariais do período golpista (2016-2022), que ocorreram de forma distinta entre os setores;
• Que os setores da educação que estão em greve possam ter seus acordos imediatamente encaminhados para aprovação no Congresso;
• Que TODOS os demais setores sejam incluídos em um único PL;
• Que uma parcela dos acordos seja paga em 2024 (ao menos 1/3).

Se as negociações caminharem nessa direção, conquistas muito importantes poderão ser afirmadas para o conjunto da categoria.

Valorizar as conquistas e não transformar vitórias em derrotas

Como em todos os acordos sobre planos de carreira, é preciso observar as propostas aprovadas no conjunto, uma vez que resultados individuais podem ser muito diferentes, a depender da posição de cada pessoa na carreira, tempo de serviço, qualificação e outras variáveis.

No conjunto, os acordos firmados até o momento representam conquistas que precisam ser valorizadas pois, em sua maioria, contemplam ganhos entre 20% e 30%, em média.

Também é uma conquista a ser valorizada o reajuste de 9% em 2023, após seis anos de congelamento salarial e políticas destrutivas contra o serviço público.

Computando os 9% e os ganhos obtidos nesses acordos já assinados com os salários de dezembro de 2022, é possível observar que, sim, há vitórias e conquistas a serem valorizadas.

Na visão dos sindicatos gerais e de suas bases que aprovaram a contraproposta elaborada pela Condsef, diante do que foi ofertado pelo governo, que retirou o reajuste linear da pauta, a forma mais adequada de luta no momento é a que busque garantir a abertura de negociações com todos os setores do funcionalismo, com a discussão e defesa de propostas realistas e, ao mesmo tempo, proporcionais às necessidades de correção de disparidades salariais, e não o contrário. 

Os sindicatos gerais reafirmam sua posição de defesa dos direitos dos trabalhadores de órgãos e empresas públicas, indistintamente, de todos os cargos, qualificações, ativos, aposentados e pensionistas.

Em meio a um cenário econômico de restrições fiscais e tentativas rotineiras de destituição de direitos trabalhistas, as conquistas dos sindicatos têm extrema importância para os trabalhadores e trabalhadoras.

Fonte: Condsef/Fenadsef

* Mônica Carneiro é servidora da Funai e diretora da Secretaria de Imprensa e Comunicação da Condsef/Fenadsef