O Ato Nacional dos Servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ocorrido no último dia 7 em todo o país, teve um resultado importante. A mobilização resultou em uma reunião com a direção da AGU, onde foram discutidas reivindicações cruciais, como a instalação de uma Mesa Setorial Específica e Temporária de Negociação. Entidades e servidores garantiram a inclusão do reajuste da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com envio ao Congresso até 31 de agosto.
A deputada Érika Kokay participou do ato, reafirmando seu compromisso com a categoria e prometendo acompanhar de perto a tramitação do PL 6.788/2017, que busca criar o Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU na Câmara dos Deputados. A mobilização foi vista como um grande sucesso pelas entidades sindicais, que destacaram o impacto positivo e a união demonstrada pelos servidores, ressaltando a importância de continuar lutando pela valorização da carreira e melhorias nas condições de trabalho.
Em Santa Catarina, o Sintrafesc realizou um ato conjunto com a Associação dos Servidores da AGU (ASAGU) e a União Nacional dos Servidores da PGFN (UNASP). A diretoria do sindicato esteve mobilizada com os servidores da PGFN e AGU em suas sedes, em Florianópolis.
Acordo Fechado e Fim da Greve na Área Ambiental
Os servidores da Área Ambiental, que estavam em greve desde 24 de junho, chegaram a um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após a aprovação da maioria dos servidores em todo o Brasil, o acordo foi assinado no dia 12 de agosto, garantindo uma reestruturação remuneratória em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. O acordo também prevê o reposicionamento dos servidores e a criação de um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade de indenizações de fronteira e adicionais de risco. A greve, que havia sido intensificada a partir de 1º de julho, alcançando 23 estados e o Distrito Federal, foi encerrada com a assinatura do acordo. Os termos serão encaminhados ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei.
Condsef Cobra Cumprimento do Acordo da Funai
A Condsef/Fenadsef protocolou, no dia 13 de agosto, um ofício no MGI para cobrar o cumprimento de uma cláusula importante do acordo assinado no final de outubro de 2023, referente à Carreira Indigenista, PEC Funai e Quadro Suplementar. A cláusula assegura que as tabelas remuneratórias sigam os mesmos percentuais das carreiras do meio ambiente. O ofício solicita que o MGI informe de que forma esses novos percentuais serão aplicados e envie as novas tabelas ao Congresso até o final de agosto. A cobrança se torna ainda mais pertinente após o recente acordo firmado com os servidores da Área Ambiental.
- Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao MGI
- Confira a íntegra do termo de acordo assinado em 31 de outubro de 2023
Servidores do DNIT em SC aprovam proposta
Em Santa Catarina, os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovaram, em assembleia realizada no dia 14 de agosto, a proposta apresentada pelo MGI. Os servidores catarinenses agora aguardam os resultados das assembleias realizadas nos demais estados. Com a consolidação do resultado, a Condsef/Fenadsef encaminhará a resposta da categoria ao governo. A aprovação dessa proposta é um passo importante nas negociações em curso, visando melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira dos servidores do DNIT.
É fundamental que os servidores se mantenham mobilizados e unidos para garantir que as negociações avancem e que os acordos sejam cumpridos. A união da categoria é essencial para garantir que os interesses dos servidores sejam plenamente conquistados.
