A regulamentação da carreira da Cultura precisa contar com a participação de quem trabalha no setor. Essa foi uma das posições aprovadas por unanimidade pelos servidores e servidoras federais reunidos em assembleia online do Sintrafesc, na quinta-feira (24). A categoria decidiu elaborar uma moção com essa cobrança e definiu propostas para a Mesa Setorial, cuja reunião está prevista para terça-feira (29).
O debate reuniu questões que afetam diretamente a vida funcional dos trabalhadores. Como ficará a gestão de pessoas entre o Ministério da Cultura e as autarquias vinculadas? Quais serão as condições de migração para novos cargos? Como assegurar critérios uniformes de progressão? A pauta catarinense cobra respostas para essas questões e participação nas definições sobre o Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC Cultura).
Para levar essa mobilização ao âmbito nacional, a assembleia aprovou, também por unanimidade, Vinicius Paiva Gonçalves e Rita Coitinho como representantes de Santa Catarina no Comando Nacional de Mobilização. A escolha integra os encaminhamentos de uma reunião voltada à organização das demandas e à sua apresentação nas instâncias de negociação.
Progressão e qualificação estão entre as prioridades
Os servidores defendem a uniformização do intervalo de progressão funcional em 12 meses e a inclusão da Gratificação por Qualificação (GQ). Também aprovaram a cobrança de esclarecimentos sobre a chamada carreira espelhada e a migração para novos cargos.
A diferença nos intervalos de progressão já havia sido apontada na assembleia nacional da Cultura de 10 de setembro. Segundo o relatório da Condsef, foram relatadas progressões em até 18 meses no Iphan, enquanto no Ministério da Cultura o intervalo é de 12 meses. A demanda catarinense reforça a cobrança por tratamento uniforme.
Outra frente envolve a definição das responsabilidades do Ministério e das autarquias na gestão de pessoas e na lotação dos servidores. A assembleia quer esclarecimentos sobre esses vínculos, diante das mudanças na organização da carreira.
A pauta aprovada também cobra informações sobre o Dimensionamento da Força de Trabalho e a liberação de sistemas e planilhas para fundamentar novos concursos. O objetivo é reunir os dados necessários para demonstrar as necessidades de pessoal do setor.
Registros da compensação da greve devem ser preservados
Além das propostas para a negociação, a assembleia tratou de uma pendência da mobilização de 2025. Conforme o informe apresentado aos participantes, o Termo de Acordo de Compensação da Greve já havia sido assinado pela ministra e pelos presidentes das autarquias, mas ainda aguardava envio oficial.
Ficou definido que o Sintrafesc encaminhará um ofício orientando os servidores a salvar as evidências da compensação no PETRVS, incluindo capturas de tela. A formalização dos processos no SEI deverá ocorrer assim que o termo oficial assinado for divulgado, conforme o encaminhamento registrado na ata.
A preservação desses registros busca documentar a compensação realizada e evitar problemas administrativos. O material de orientação da Condsef ressalta que as recomendações sindicais não substituem as normas da gestão e que situações específicas devem ser tratadas com a chefia imediata, a gestão de pessoas e o sindicato.
Com as reivindicações definidas, o próximo passo é cobrar respostas na Mesa Setorial. As decisões da assembleia vinculam a valorização da carreira à participação efetiva dos servidores, à transparência da gestão e ao tratamento uniforme entre os órgãos. Transformar essas demandas em avanços concretos exigirá negociação e continuidade da organização coletiva.
