Condsef/Fenadsef
Ao longo desta semana, a Condsef/Fenadsef traz declarações de candidatos à Presidência da República sobre os serviços públicos com objetivo de promover reflexões sobre o que elas podem significar.
Nas propostas apresentadas por Renan Santos, candidato pelo Missão, há uma agenda que combina ajuste fiscal, mudanças na organização do Estado, alterações em políticas sociais e propostas de modernização de áreas como saúde, educação e infraestrutura.
As propostas foram divulgadas em matéria publicada pelo Jota no final de julho deste ano. A matéria destacou que entre os principais pontos do plano está a chamada "PEC do Equilíbrio Fiscal", com a redução de gastos públicos, mudanças no pacto federativo, alterações em políticas sociais e reformas nas áreas de saúde, educação e cultura.
O candidato também cita o atual presidente da Argentina, Javier Milei, como referência. Importante destacar que a Agência Brasil trouxe em matéria publicada nessa quarta, 23 de setembro, informações atualizadas de que sob o comando de Milei, a Argentina já fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses. 
Para os servidores públicos, alguns pontos do projeto do candidato pelo Missão merecem atenção porque podem afetar diretamente o financiamento das políticas públicas, a estrutura administrativa, a força de trabalho e a organização das carreiras.
Entre as medidas citadas estão a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais.
Para os servidores, a questão central é compreender como uma política de forte contenção das despesas obrigatórias poderia repercutir sobre o funcionamento dos órgãos públicos? Menor crescimento das despesas pode significar, dependendo da forma como a medida for regulamentada, restrições para contratação por meio de concursos públicos, recomposição de equipes, reajustes e investimentos em políticas públicas.
A Condsef/Fenadsef tem destacado que qualquer discussão sobre mudanças no Estado precisa considerar as necessidades concretas de cada área e contar com participação dos servidores. Não se faz política público e não se garantem direitos sem que haja investimento adequado para essa finalidade. Por isso, propostas que sinalizam para medidas de forte corte de "gastos" devem ser observadas com atenção pela categoria.
Menos municípios e mudanças na organização do Estado
Não apenas servidores federais devem estar atentos. Outro ponto de grande alcance e que atingiria também servidores municipais e estaduais é a proposta de redução do número de municípios brasileiros. O plano de Renan Santos prevê a fusão de municípios considerados incapazes de arrecadar diretamente pelo menos 10% de sua receita total. A proposta poderia levar o país de 5.570 municípios para aproximadamente 1.656 unidades administrativas.
Meritocracia, avaliação e organização das carreiras
O plano também utiliza conceitos como meritocracia, eficiência e metas para tratar da administração pública. Esse debate não é novo e aparece também em outras propostas de reforma administrativa em discussão no país.
Para os servidores, a questão é saber como mecanismos de avaliação de desempenho e metas seriam aplicados e quais consequências poderiam produzir sobre estabilidade, progressão e remuneração.
Já existem mecanismos de avaliação periódica, progressão vinculada ao desempenho e remuneração variável. A Condsef/Fenadsef volta a afirmar que mudanças dessa natureza precisam ser discutidas com os trabalhadores e suas entidades representativas.
A Condsef/Fenadsef volta a reforçar que qualquer discussão sobre mudanças no Estado precisa considerar as necessidades concretas de cada área e contar com participação dos servidores e seus representantes em processos de negociação permanente.
As propostas de Renan Santos colocam no centro da discussão uma pergunta que interessa diretamente aos servidores e à população: que Estado se pretende construir e quais serão os recursos, trabalhadores e estruturas necessários para garantir que os serviços públicos continuem chegando a quem precisa deles?
A resposta a essa questão passa pelo conhecimento detalhado das proposta, além do fundamental debate público sobre seus possíveis efeitos.
Foto: Candidato à Presidência, Renan Santos (Reprodução/DR)
