Condsef/Fenadsef
O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz um balanço da mobilização em defesa do PL 1.893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. A princípio, o projeto seria pautado hoje pelo Colégio de Líderes da Câmara, mas diante da falta de consenso com entidades e centrais sindicais, a proposta foi retirada de pauta.
A luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público é histórica e vem desde antes da ratificação da Convenção 151 da OIT, no Brasil, em junho de 2010.
O PL 1893/26, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano, é fruto de debates intensos de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, com participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos e centrais sindicais. A construção do texto envolveu diferentes setores e buscou estabelecer regras para garantir a negociação entre trabalhadores do serviço público e governos.
No entanto, o parecer apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo, que já está em sua quarta versão, descaracterizou o projeto que havia sido construído e negociado com as entidades sindicais.
Apesar de retirado da pauta nesta terça, 11 de agosto, a luta continua intensa e firme pela aprovação do projeto original, que garante o direito à negociação coletiva respeitando o que diz o artigo oitavo da Constituição Federal, que prevê sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais como representantes dos processos de negociação junto ao governo.
Não estamos submissos e não aceitaremos qualquer proposta que venha a ferir esse princípio constitucional.
Seguiremos firmes para que o Congresso Nacional aprove uma proposta que dê dignidade aos legítimos representantes dos trabalhadores.
