Condsef/Fenadsef
Foi protocolada nesta terça-feira, 11 de agosto, a pauta unificada do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028 dos trabalhadores e trabalhadoras da AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS). Com 80 cláusulas, esta é a primeira vez que a categoria apresenta uma pauta para negociação de um ACT entre a bancada sindical e a representação do governo.
A proposta foi construída a partir de uma Plenária Nacional que reuniu mais de 600 trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Indígena. Pela bancada sindical, participam das negociações as entidades nacionais Condsef/Fenadsef, Fenafar, FNE, FNO, FIO, CNTS e CNTSS/CUT.
Entre as principais reivindicações está a definição do dia 1º de abril como data-base da categoria, além de atualização da tabela salarial e ganho real de 15% para todos os trabalhadores da AgSUS. Confira abaixo em detalhes.
A expectativa é de que a AgSUS apresente uma contraproposta já na próxima semana, até o dia 18 de agosto.
>> Confira aqui a íntegra da pauta unificada dos trabalhadores e trabalhadoras da AgSUS
Reajuste considera diferentes datas de contratação
A pauta também estabelece critérios para o reajuste salarial, levando em conta as diferentes datas de contratação dos trabalhadores durante o processo de transição do modelo de contratação por convênios para o modelo AgSUS.
A proposta prevê que, a partir da data-base, a AgSUS promova o reajuste dos salários de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde Indígena, com atualização da tabela salarial.
Os índices reivindicados são:
- 6,27% para trabalhadores e trabalhadoras contratados em 1º de janeiro de 2025, correspondente ao IPCA acumulado entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de março de 2026;
- 3,43% para quem foi contratado em 1º de julho de 2025, correspondente ao IPCA acumulado entre 1º de julho de 2025 e 31 de março de 2026;
- 2,53% para quem foi contratado em 1º de outubro de 2025, correspondente ao IPCA acumulado entre 1º de outubro de 2025 e 31 de março de 2026.
A pauta leva em consideração as respectivas datas de admissão devido à transição do modelo de contratação por meio de convênios para o modelo AgSUS.
Depois da aplicação dos índices correspondentes a cada período de contratação, os trabalhadores reivindicam ainda aumento real de 15% para os ocupantes de cargos de provimento efetivo.
A proposta estabelece também que os reajustes incidam sobre o salário-base, as gratificações de natureza salarial e as demais parcelas remuneratórias fixas e variáveis. A reivindicação é de que os valores sejam pagos de forma retroativa à data-base da categoria.
Mais direitos e melhores condições de trabalho
A pauta unificada não trata apenas de salários. Entre as 80 cláusulas estão reivindicações relacionadas às condições de trabalho e à valorização dos profissionais que atuam na Saúde Indígena.
Os trabalhadores defendem, entre outros pontos, a criação de gratificação para quem tem lotação em locais remotos, regras para as jornadas de trabalho, medidas de combate ao assédio moral, direitos relacionados à insalubridade e a garantia do direito de organização sindical.
A construção do primeiro ACT representa um passo importante para estabelecer direitos e regras que atendam às especificidades do trabalho realizado na Saúde Indígena.
Com a pauta protocolada, o próximo passo é a abertura efetiva das negociações entre as entidades sindicais e a AgSUS. A Condsef/Fenadsef e as demais entidades que integram a bancada sindical vão acompanhar cada etapa das negociações e manter os trabalhadores e trabalhadoras informados sobre os próximos passos.
