Sintsep-GO
Após quase duas décadas de espera e insistência junto ao Ministério da Saúde (MS), servidores da ex-Sucam deram um passo importante na luta pelo reconhecimento das doenças decorrentes da exposição a agentes químicos no combate às endemias. Nos dias 31 de março e 1º de abril, foram realizadas em Brasília a reunião inaugural do Grupo de Trabalho (GT) dos Intoxicados e a reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS).
O Sintsep-GO, junto com demais entidades da base da Condsef, acompanha de perto esse processo, que busca assegurar dignidade, direitos e proteção à vida dos sucanzeiros.
Representação dos trabalhadores e participação técnica qualificada
As reuniões contaram com a presença de representantes da Condsef nas duas instâncias:
GT dos Intoxicados:
-Abson Praxedes (RO)
-José de Assis (CE)
Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS (MSNP/MS):
-Carlos Almeida (MT)
-Edilson Muniz (DF)
-Maria Helena (MS)
-Maurício Prais (MG)
Também participou, como convidado, o médico sanitarista Dr. Fernando Acosta, do SIASS/FUNASA/RO, que apresentou um panorama detalhado sobre o quadro de adoecimento entre os servidores da ex-Sucam, diante dos representantes do Ministério da Saúde.
A presença do presidente do Sindsef-RO, Almir José, também foi registrada, com intervenções consideradas importantes para o avanço das pautas em debate.
Foco na relação entre trabalho, adoecimento e morte precoce
Nesta primeira oportunidade de diálogo formal com o Ministério da Saúde, após anos de reivindicações, a estratégia das entidades foi expor com clareza como se deu a operacionalização das atividades de combate às endemias em todo o país, destacando:
- As condições de trabalho às quais os servidores da ex-Sucam foram submetidos;
- O uso de substâncias tóxicas e a falta de proteção adequada;
- O processo de adoecimento ao longo dos anos;
- Os casos de mortalidade precoce entre esses trabalhadores.
Segundo avaliação dos representantes, o encontro foi considerado muito positivo. Agora, a expectativa se volta para que o Governo Federal apresente soluções concretas e definitivas, capazes de interromper o ciclo de adoecimento e morte precoce desse grupo de servidores que tiveram papel essencial na história do combate às endemias no Brasil.
Encaminhamentos aprovados pelo Ministério da Saúde
Do diálogo estabelecido com o MS resultaram alguns encaminhamentos já acatados e que deverão ser executados pelo Ministério da Saúde. Entre eles, destacam-se:
Reiteração do pedido de audiência com o Ministro da Saúde
-Para tratar de forma direta das pautas referentes à GACEN e aos servidores intoxicados da ex-Sucam.
Revisão de aposentadorias
-Revisar as aposentadorias dos servidores considerados inaptos, que não foram contemplados com integralidade e paridade, apesar do adoecimento relacionado ao trabalho.
Aposentadoria por incapacidade com integralidade e paridade
-Promover a aposentadoria dos servidores da ex-Sucam ainda em atividade, por incapacidade (doença profissional/ocupacional), garantindo integralidade dos proventos e paridade com os servidores da ativa.
Garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
-Assegurar o fornecimento de EPIs adequados aos servidores que ainda atuam em atividades de combate às endemias, prevenindo novos casos de intoxicação e adoecimento.
Implementação do SIASS nas Superintendências Estaduais do MS
-Implementar o SIASS nas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, garantindo assistência adequada à saúde dos servidores que ainda estão em exercício.
Luta por dignidade e reparação histórica
A instalação do GT dos Intoxicados e os encaminhamentos definidos nas reuniões representam um marco importante na luta dos sucanzeiros por reconhecimento, reparação e proteção.
Depois de anos “batendo na porta” do Ministério da Saúde, a organização coletiva dos trabalhadores começa a abrir caminhos para que o Estado reconheça sua responsabilidade sobre:
- As condições de trabalho às quais esses servidores foram submetidos;
- Os impactos à saúde decorrentes da exposição a agentes químicos;
- A necessidade de garantir aposentadorias justas, acesso à saúde, EPIs e políticas de cuidado permanentes.
Como sintetiza o informe das entidades, “nossa missão continua na busca de assegurar dignidade de vidas aos sucanzeiros”.
O Sintsep-GO segue comprometido com essa pauta, em articulação com a Condsef e demais sindicatos, até que as medidas anunciadas sejam efetivamente implementadas e que nenhuma trabalhadora ou trabalhador intoxicado seja deixado para trás.
Capa: Reprodução/Sintsep-GO
