A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa terça-feira, 22, para buscar informações sobre os desdobramentos para atendimento de pendências que já foram negociadas com o governo. Para os diversos temas levados pela direção da Confederção, o secretário de Relações do Trabalho, Jose Lopez Feijóo, apontou como anda o processo. O objetivo é que se construa um calendário para garantir o avanço e cumprimento de todos os acordos firmados. Sobre o envio do projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional contendo os termos assinados, Feijóo informou que a previsão continua sendo o final deste mês.
Antes de passar informações setoriais, o MGI reforçou que a Convenção 151, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, e o programa de prevenção ao assédio serão temas pautados na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Ainda segundo o MGI, a data dessa reunião será confirmada assim que a Casa Civil concluir a análise técnica e jurídica da proposta de regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público.
A direção da Condsef/Fenadsef ainda solicitou a inclusão da entidade no GT que vai debater o Decreto Lei 200, que dispõe sobre a organização da Administração Pública. Segundo notícias divulgadas pela Agência Brasil, o governo Lula prepara uma reforma Administrativa que inclui a substituição do Decreto 200. A Condsef/Fenadsef defendeu que é inviável promover essa discussão em um GT sem a participação de representantes dos servidores. Feijóo informou que vai encaminhar a solicitação ao secretário Francisco Gaetani, da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado, apontando como responsável pelo tema no MGI.
Confira mais informações repassadas pelo MGI:
Abin
Sobre anistiados da Abin (Agência Nacional de Inteligência), no que se refere à devolução de rendimentos ao erário (Decreto 6.657/2008), o MGI informou que o governo vai analisar a situação e dar um retorno para a Condsef/Fenadsef.
Profissionais da área de TI
Em novembro, o MGI deve divulgar a data de instalação do grupo que vai discutir a situação de todos os profissionais da área de TI (analistas de sistema, de suporte, de processamento de dados e ATA em TI) que ficaram fora da carreira de ATI. O secretário de Relações do Trabalho informou que vai convidar o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, para integrar o grupo que debaterá a situação.
Sesai
O secretário de Relações do Trabalho se comprometeu a encaminhar a reivindicação da extensão da Gapin aos servidores da Sesai para análise.
Gacen
O governo vai analisar a possibilidade de incluir os itens relacionados na proposta entregue na mesa setorial do Ministério da Saúde (MS) dentro do projeto de lei (PL) dos servidores que seguirá para o Congresso.
Dnocs
A Condsef/Fenadsef levou a preocupação da categoria com o desmonte e descaso com o órgão que completou 115 anos com servidores realizando manifestações reivindicando reestruturação de carreira e realização de concurso. No entanto, segundo Feijóo, a situação do Dnocs segue sob estudo e ainda sem solução.
INSS
A Condsef/Fenadsef cobrou a instalação do Comitê Gestor para discutir a reestruturação da carreira. Feijóo disse que vai buscar informações com o presidente do INSS, AlessandroStefanutto, para dar um retorno à Confederação.
O secretário de Relações do Trabalho reforçou que todos os prazos para instalação dos GTs serão cumpridos conforme os termos de acordo assinados com a Condsef/Fenadsef e os compromissos assumidos por parlamentares ou pela própria SRT.
>> Reveja nos arquivos de nosso site os Termos de Acordo assinados pela Condsef/Fenadsef no MGI
Fonte: Condsef/Fenadsef
