Condsef/Fenadsef

Nessa terça-feira, 24, a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram de uma audiência pública requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para debater a necessidade de convocação de todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. 

O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, lembrou sobre o debate intenso que está acontecendo no momento na Câmara dos Deputados e a iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta, de criar um grupo de trabalho (GT) que trata da reforma administrativa. "Precisamos desmistificar mitos criados pelo sistema dominante, principalmente econômico, de que no Brasil se gasta muito com servidor público", citou. "Esse debate, no nosso olhar, vem nesse viés fiscal, reducionista, punitivo, construindo mitos que não são verdadeiros", apontou.

No Brasil, destacou Armengol, o gasto com pessoal em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) gira em torno de 13%, menor que o da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que gira em torno de 19%. "Não tem nenhum desequilíbrio nas contas públicas que coloquem em risco a economia do Brasil com relação a despesa de pessoal", resumiu. 

Mônica Carneiro, diretora da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, destacou que, para as entidades, ser servidor público é assumir uma posição política concreta na disputa de interesses contraditórios que atravessam o Estado e a sociedade: "A gente entra nesse debate sobre o que é o Estado, para quem ele serve, quem ele exclui, de que forma ele é estruturado", pontuou. "É por isso que nós defendemos de maneira intransigente a recomposição das capacidades institucionais do Estado em todos os órgãos, em todos os ministérios", reforçou defendendo a convocação de todos os aprovados no CNU. 

Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF têm atuado de forma permanente, reivindicando junto ao MGI tanto a convocação dos aprovados, como também na busca de garantia de condições adequadas aos candidatos e candidatas em situação de vulnerabilidade específica que relataram problemas durante os cursos de formação, como o caso de mulheres gestantes, lactantes e puérperas, mães e também candidatos com alguma deficiência. "O que está em jogo não é apenas o futuro profissional de cada aprovado no CNU, mas também o futuro do País que necessita de servidores públicos estáveis e qualificados para atender a população brasileira", destacou Mônica. 

A audiência pública apontou uma série de encaminhamentos incluindo a realização de um grande ato em agosto para defender a convocação dos aprovados no CNU e também a mobilização para o enfrentamento de qualquer reforma administrativa que proponha a redução e o desmonte do Estado. A deputada Erika Kokay também apontou a importância de ir ao Ministério do Planejamento buscar informações sobre previsões orçamentárias para convocação dos aprovados no CNU.

Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF vão continuar acompanhando e dando todo suporte na luta pela convocação de todos os aprovados no CNU.  

Confira a seguir os principais encaminhamentos:

• Constituir um Fórum Nacional pela convocação dos candidatos aprovados nos Cadastros de Reserva do CNU 1 e demais concursos específicos: Unificar as lutas dos aprovados no CNU e em demais concursos públicos federais, fortalecendo a mobilização por um Estado comprometido com os direitos sociais e o serviço público de qualidade;
• Organizar um grande ato no Congresso Nacional, após o recesso parlamentar: Um chamado nacional à mobilização pela nomeação imediata dos concursados, com ampla presença de parlamentares comprometidos com a valorização do serviço público. O ato terá como mote “Nomeia Já!”, buscando pressionar institucionalmente o governo e o Congresso e reafirmar que essa não é uma pauta partidária, mas uma luta em defesa do Brasil e do povo brasileiro;
• Protocolo de requerimentos de informação ao MGI: cobrar transparência do governo quanto ao planejamento de nomeações: prazos, limites orçamentários e projeções para o segundo semestre de 2025 e o ano de 2026;
• Criação de uma Comissão Nacional de Articulação pela convocação do Cadastro de Reserva: Iniciativa para articular os aprovados de diferentes órgãos e carreiras, visando à construção de estratégias comuns de incidência política em defesa do fortalecimento do Estado democrático e da garantia de direitos sociais;
• Produção de conteúdos midiáticos sobre o papel estratégico dos servidores públicos: As peças audiovisuais terão como objetivo mostrar, com base em depoimentos e dados concretos, o impacto da convocação de concursados em áreas como saúde, reforma agrária, previdência, trabalho, cultura, educação, meio ambiente, infraestrutura, comércio exterior etc. A pergunta norteadora será: “O que muda na vida do povo brasileiro quando se nomeia quem passou em concurso?”;
• Articulação de reunião com o Ministério do Planejamento e Orçamento: Pressionar pela inclusão robusta das contratações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, defendendo a ampliação do quadro de servidores como condição para a execução das políticas públicas;
• Realização de reunião com o Ministério da Saúde para tratar da situação específica do Cadastro de Reserva da carreira de Tecnologista em Saúde, buscando soluções imediatas para a nomeação dos aprovados e a valorização da força de trabalho no SUS.

Acompanhada por dezenas de aprovados, grande parte organizada em comissões que acompanham os desdobramentos do CNU, com apoio permanente da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, a audiência contou também com participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).