A mesa específica e temporária dos servidores do Dnit foi instalada nessa quarta-feira, 10, em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nessa primeira reunião o governo não formalizou proposta à categoria, o que deve acontecer no próximo encontro da mesa específica ainda sem data confirmada.
Os representantes dos servidores do Dnit fizeram uma apresentação completa ao MGI da atuação situação do órgão, pontuando as principais reivindicações da categoria. Entre os pontos centrais está o avanço no processo que trata da remuneração em forma de subsídio para as carreiras do Dnit, que tramita junto ao Ministério dos Transportes. Outra demanda é a publicação de decreto para resolver temporariamente o problema das promoções no Dnit, juntamente com a sugestão de estabelecer a autonomia do Dnit no processo de promoção funcional com a alteração da Lei 11.171/05.
Recomposição e Reestruturação
Nas últimas reuniões das mesas temporárias e específicas, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, vem afirmando que o governo tem agora como prioridade a recomposição salarial já que os servidores federais ficaram seis anos com salários congelados. Mas que, passada essa fase das negociações, um estudo amplo sobre carreiras será o foco. A ideia do MGI é reestruturar as carreiras pensando na estrutura de Estado em conjunto, de forma a unificar e simplificar cargos, o que virá também como uma medida em substituição à PEC 32, da reforma Administrativa.
A reestruturação de carreiras do serviços públicos deverá ser, de acordo com o MGI, o tema a ser debatido após concluído o ciclo de negociações específicas. No foco desse debate vão estar temas como adequação, redução de cargos, implementação da transversalidade, entre outros. Outro assunto que a SRT tem como prioritário é o processo da Convenção 151 da OIT, que regulamenta a negociação coletiva no setor público.
Recentemente, algumas categorias aprovaram por maioria firmar acordo com o governo e foram assinados termos aditivos. Foi o caso dos servidores arquitetos, engenheiros, economistas, estatísticas e geólogos dos diversos órgãos federais que ocupam cargos efetivos da Lei 12.277/2010, servidores do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal da Lei 10.682/2003 e também do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, da Lei 11.095/2005.
Confira a seguir os termos aditivos assinados para essas categorias:
>> Aditivo ao Termo de Acordo nº 8/2024 (Servidores da Lei 12.277/2010 e da Lei 10.682/2003)
>> Aditivo ao Termo de Acordo nº 8/2024 (Servidores DPRF da Lei 11.095/2005)
Fonte: Condsef/Fenadsef
