Em 28 de maio de 2024, a Auditoria Cidadã da Dívida, liderada por Maria Lucia Fattorelli, realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que trata da securitização de créditos públicos. Presidida pela deputada federal pelo Rio Grande do Sul, Fernanda Melchionna (PSOL), o evento destacou a resistência dos servidores públicos contra o que é considerado um "esquema fraudulento".
O PLP 459/2017 permite que o governo venda o fluxo de arrecadação de tributos a bancos privados. Maria Lucia Fattorelli e outros especialistas alertaram que isso pode levar à perda significativa de recursos públicos e ao aumento da dívida. Os servidores públicos, mobilizados contra o projeto, temem que a medida prejudique seus direitos e a qualidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
Fattorelli destacou que a venda de parte da arrecadação de impostos reduziria os recursos disponíveis para serviços públicos e aumentaria a dívida do governo, que precisaria pagar juros sobre os créditos vendidos. Além disso, o governo perderia controle sobre a arrecadação, transferindo decisões para instituições financeiras que priorizam seus interesses. A medida também pode levar à privatização de serviços públicos, resultando na perda de empregos e na deterioração da qualidade dos serviços.
Maria Lucia Fattorelli enfatizou a necessidade de rejeitar o PLP 459/2017, destacando a importância da pressão popular para influenciar os parlamentares. Ela também ressaltou a necessidade de um debate público transparente e a busca de alternativas que não impliquem no desvio de recursos públicos.
A audiência pública da Auditoria Cidadã da Dívida foi um importante passo na luta contra a securitização de créditos públicos, destacando a necessidade de mobilização dos servidores públicos e da sociedade. É crucial estarmos atentos aos impactos negativos que o PLP 459/2017 pode trazer, como a redução de recursos para serviços essenciais e o aumento da dívida pública. A união entre a sociedade e os servidores é fundamental para resistir a medidas que possam prejudicar os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos. A resistência dos servidores públicos tem sido uma peça-chave nessa luta, e a mobilização contínua é essencial para pressionar os parlamentares e enfrentar mais esse projeto nefasto.
