Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina
História
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Segundo o Conselho Indigenista Missionário, os direitos territoriais indígenas voltaram à pauta do governo após a política de “demarcação zero” de Bolsonaro. Mas desafios ainda são enormes
São Paulo – Ao menos 30 medidas administrativas para demarcação e regularização de terras indígenas haviam sido tomadas de fevereiro até o início do mês, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado aponta para o fim da política de “demarcação zero” prometida e cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. E também para o início de um novo tempo, dessa vez com cumprimento das promessas do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva de retomar as demarcações em seu terceiro mandato.Em 28 de abril, no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, Lula assinou a homologação de seis terras indígenas – as primeiras em seis anos. Entre elas, a TI Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb; TI Kariri-Xokó (AL), do povo de mesmo nome; TI Tremembé de Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé; TI Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara; e TI Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro.Durante o governo de transição, foram listadas 14 TIs prontas para homologação. Ou seja, sem nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a demarcação. No entanto, oito ficaram de fora do primeiro conjunto. Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, devido à desatualização de documentos. “Nós vamos legalizar as terras indígenas. É um processo demorado. A nossa querida ministra sabe do processo, tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa demarcar o maior número possível de terras indígenas”, afirmou Lula na ocasião.Segundo o relatórioViolência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2021, do Cimi, povos de mais de 70 terras indígenas ainda aguardam homologação.
Outro avanço foi a nomeação da advogada Joenia Wapichana na presidência da Funai. Desde que tomou posse, o órgão já criou cinco novos grupos de trabalho de identificação e delimitação de áreas indígenas. Esses grupos têm como atribuições conduzir estudos multidisciplinares para comprovar a tradicionalidade da ocupação. E definir a extensão de cada Terra Indígena.Joenia recriou outros 14 grupos de trabalho, fazendo alterações necessárias. Isso porque muitas medidas foram tomadas na Funai anti-indígena de Bolsonaro. “Muitos pareceres foram contra os povos indígenas”, tem dito a primeira indígena a presidir o órgão criado para defender seu povo e todos os seus parentes no Brasil. Daí a necessidade de um olhar cuidadoso e uma revisão apurada de todos os processos de demarcação feitos durante a última gestão do órgão indigenista.Durante uma das fases mais tenebrosas, sob a presidência de Marcelo Augusto Xavier da Silva, no período de 2019 a 2022, muitos grupos de trabalho foram constituídos por bolsonaristas sem experiência ou qualificação técnica. O único requisito era estar alinhado a interesses ruralistas.Na avaliação do secretário-executivo do Cimi, Antônio Eduardo Cerqueira, houve “um bom início” apesar do número aquém de terras para homologação. “As homologações têm uma simbologia muito grande, porque mudam completamente a relação do governo com os povos indígenas. Ou seja, o governo se abre para o diálogo e isso é que é o mais importante”, disse o secretário.
Ainda há represamento de demarcações, diz Cimi
Apesar dos avanços, alertou para a necessidade de continuidade aos processos de regularização das terras indígenas. Afinal, há “um represamento das demarcações”. “É necessário que o governo agilize o mais rápido possível essas demarcações e dê continuidade também ao procedimento de regularização dessas terras”, disse.Segundo o secretário, ainda há mais de 40 terras indígenas que aguardam a expedição da portaria declaratória. A medida é de competência do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). “Há todo um processo que precisa ser reativado e o governo com esse ato [das homologações] dá sinais de que vai adiante.”No último dia 2, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou autorização para abertura do concurso na Funai. É mais uma medida da política de destravamento dos processos de demarcação do atual governo. O objetivo é preencher mais de 500 vagas para reestruturar o órgão, que desde 2016 não realiza processo seletivo para seus quadros técnicos.Segundo o Cimi, o número de servidores é insuficiente diante das 143 terras indígenas que segundo seu relatório sobre a violência contra os povos indígenas ainda esperam ser identificadas. Isto é, encontram-se no planejamento de identificação e delimitação da Funai, com GTs já constituídos, mas parados. A insuficiência de recursos financeiros e humanos é um dos motivos da paralisia, que pode ser amenizada com a incorporação de novos servidores.
Capa: 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em abril: Coroado com a homologação de seis terras indígenas / Foto: Verônica Holanda, Cimi
Fonte: Conselho Indigenista Missionário (Cimi)[/caption]