CUT destaca que atual modelo tributário prejudica população mais pobre. Para o economista Ladislau Dowbor, grandes fortunas são improdutivas
Um tema que precisa ser desmistificado na sociedade brasileira é a taxação de grandes fortunas. A desinformação e a disseminação de fake News fazem boa parte da população acreditar que a classe média será punida com o pagamento de impostos mais altos, o que é mentira.As propostas colocadas em pauta são para que a cobrança maior de impostos seja aplicada para quem tem renda a partir de R$ 15 milhões, outras apontam para R$ 50 milhões. Portanto, quem não tem esse patrimônio não precisa se preocupar.O debate sobre a importância e como taxar as grandes riquezas vem sendo feito pela CUT para que haja uma maior justiça social com os ricos pagando mais e os pobres pagando menos.O tema ganhou maior destaque após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária no último dia 7 deste mês. Com a informação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma segunda fase da medida, a Central quer que a nova proposta priorize a taxação sobre a renda e o patrimônio. O atual formato é mais pesado para quem paga os chamados impostos diretos, cobrados sobre o preço de produtos e serviços, e mais leve para quem enriquece com base na especulação financeira.Em nota, a CUT destacou que essa forma de cobrança sobre os 10% mais pobres faria com que 23,4% da renda bruta seja impactada, enquanto que para os 10% mais ricos a incidência é de 8,6% sobre os ganhos.A relação melhora nos impostos indiretos (imposto renda, sobre herança, IPTU, entre outros), mas o resultado final, somando direitos e indiretos, é uma carga de seis pontos percentuais mais alta para quem tem menos em relação aos mais privilegiados do país.VantagensO Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado e aplicado. A cobrança já é realidade em vários países do mundo, inclusive nos vizinhos sul-americanos Argentina, Uruguai e Colômbia.Para o professor e economista Ladislau Dowbor, a taxação dos mais ricos é um divisor para financiar políticas públicas. Ele lembra que a medida foi adotada com sucesso na Europa durante o período do pós-guerra e se baseou na ideia de que, ao contrário dos mais ricos, quem está mais próximo da base da pirâmide social dinamiza a economia por meio do consumo, que gera investimento e emprego.
A principal justificativa para taxar as fortunas é que as grandes riquezas são essencialmente improdutivasAlém disso, a fiscalização se torna mais efetiva. Conforme aponta Dowbor, as transformações tecnológicas fizeram com que o dinheiro deixasse de ser físico e se tornasse essencialmente digital, algo que dificulta a fiscalização e a sonegação. Segundo ele, da mesma forma que o Brasil, o restante do mundo também discute uma taxação global para reduzir o papel dos paraísos fiscais e o imposto sobre grandes fortunas facilitaria o controle.Como fazerEm 2020, a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta.“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou.Presente no encontro, o deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), então coordenador do grupo de trabalho da minoria na Câmara que aborda a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, destacou uma proposta já consolidada que prevê arrecadar R$ 150 bilhões até 2025.Segundo ele, seriam impactadas fortunas a partir de R$ 15 milhões, grandes rendas e altos salários, haveria aumento das alíquotas sobre grandes heranças, da tributação sobre bancos e financeiras e a elevação de uma alíquota progressiva de imposto de renda para quem ganha acima de R$ 15 mil reais.A ideia está ao lado de outras que aguardam votação no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2021 para tributar patrimônios acima de R$ 4,67 milhões.Um aspecto importante da medida e também uma bandeira da CUT, é a vinculação da arrecadação dos recursos a políticas de financiamento da saúde e à complementação do auxílio emergencial voltado às famílias mais vulneráveis. A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5% e 5%, de acordo com o patrimônio do contribuinte. O objetivo de medidas como essas é reverter um cenário vergonhoso no país. Em 2022, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais (rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 17.447) era 32,5 vezes maior do que o rendimento médio dos 50% que ganham menos (R$ 537), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.Com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a proposta de Randolfe acrescentaria uma arrecadação de R$ 53,4 bilhões aos cofres públicos.Amplo apoioO cenário para as mudanças necessárias a uma tributação mais justa e favorável e recebem grande apoio da sociedade brasileira. Segundo o levantamento do Instituto DataSenado, divulgado em fevereiro deste ano, 62% da população defende a taxação das grandes fortunas.O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que a expectativa da Central sobre a construção da segunda fase da reforma é que contemple um processo mais democrático de discussão em comparação com a primeira para que mudanças essenciais à classe trabalhadora sejam implementadas.“As centrais sindicais apresentaram propostas, mas foram pouco ouvidas na Câmara. Esperamos que no Senado, onde se prevê um debate mais qualificado, chamem as centrais e a sociedade civil e que as audiências públicas sejam de fato espaços onde possam se manifestar. Vamos estar atentos à construção do texto para que a reforma não se limite à simplificação de impostos, como ocorreu até agora. Porque a questão não é apenas de complexidade, mas sim de incidência, quem ganha mais precisa pagar mais para que os que ganham menos possam pagar menos também”, finaliza o dirigente.
- Capa: No Brasil, quem ganha mais paga menos imposto do que quem ganha menos | Foto: Reprodução
- Edição: Rosely Rocha
