Durante o ato, os servidores também cobraram do presidente Lula o plano de carreira da Funai (PEC/PCI). O texto do plano aguarda análise técnica do MGI
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram essa semana ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados contra o PL 490/2007. O projeto de lei traz uma série de retrocessos ao reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, entre os quais descatam-se a transferência de competências na demarcação das terras indígenas a grupos políticos e econômicos organizados no Congresso Nacional, e a incorporação da tese do marco temporal nos processos de identificação desses territórios.Aprovado no plenário da Câmara, o texto estabelece que somente as terras indígenas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas.Diretora da Executiva do Sindsep-DF e servidora da Funai, Mônica Carneiro, explica que o marco temporal é uma ameaça à demarcação de mais de 300 terras indígenas. “É um desrespeito aos povos originários que estavam aqui muito antes do estado brasileiro se constituir. É por isso que o marco temporal representa um grande retrocesso na luta dos povos indígenas. A história de violência e expropriação deste país não teve início em 1988”, afirmou. O PL 490 segue agora para análise no Senado Federal.Plano de Carreira
Durante o ato, os servidores também cobraram do presidente Lula o plano de carreira da Funai (PEC/PCI). O texto do plano aguarda análise técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que se defina o orçamento necessário para sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.A deputada federal Érika Kokay defendeu um cronograma para a discussão do plano de carreira. “O plano de carreira é fundamental”, afirmou. Ela também lembrou a declaração do presidente Lula, durante o Acampamento Terra Livre (ATL 2023), sobre a importância do plano de carreira da Funai (assista o vídeo no site do Sindsep-DF).A Funai sofre com um processo de sucateamento sem precedentes e com o esvaziamento do quadro funcional. Em reunião no MGI no dia 25, a equipe do governo apresentou um cronograma e se comprometeu a finalizar a análise técnica da proposta, com a indicação do orçamento, até o dia 26 de junho de 2023.- Capa: Sindsep-DF
