Nos últimos anos o serviço público brasileiro tem sido marcado por uma forte resistência de seus servidores, que atuam para garantir a efetividade e a proteção dos serviços prestados


 

A resistência dos servidores públicos foi fundamental para garantir a efetividade da democracia, a proteção dos direitos dos cidadãos e a inibição de inúmeros casos criminosos. Entretanto, nos últimos anos, a estabilidade dos servidores foi ameaçada pela proposta da Reforma Administrativa. Essa proposta foi combatida e derrotada pelos servidores públicos, sindicatos e entidades que defendem o serviço público. Vale ressaltar que a perda da estabilidade, que é uma garantia fundamental para a imparcialidade e independência do serviço público, compromete seriamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Um exemplo que ganhou grande repercussão recentemente foi a atuação dos funcionários da Receita Federal que flagraram a entrada de um kit de joias não declarado, oferecido pelo príncipe da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro, no Aeroporto de Guarulhos. E posteriormente do servidor que inflexivelmente manteve a firmeza em não liberar as joias nas diversas tentativas de “carteirada” de oficiais das forças armada. Mas, outros setores do serviço público também enfrentaram tentativas de obstrução de fiscalizações, liberação de ações ilegais e desvirtuação de protocolos por motivos ideológicos.

Durante a letal pandemia da COVID-19 os servidores da área da saúde também foram colocados à prova. Na Anvisa e na Fiocruz houve resistência de servidores que se opuseram às tentativas de obstruir o trabalho desses órgãos. Um caso que ganhou grande notoriedade foi durante a CPI da COVID, em que um funcionário do Ministério da Saúde resistiu a pressões para acelerar a assinatura da nota fiscal de compra irregular das vacinas Covaxin, no valor de R$ 1,6 Bi.

Na educação os servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) resistiram à intromissão de representantes bolsonaristas que tentaram interferir nos métodos de escolha de questões para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Após a criação de uma comissão, que tentou acessar a prova para interferir ideologicamente, 39 servidores entregaram os cargos comissionados, denunciando que o Enem estava em risco. O caso mobilizou a sociedade e as negativas repercussões salvaram o Exame Nacional, porém, outras avaliações, como o Ideb e o Saeb, foram prejudicadas, e o Brasil teve a pior gestão em Educação de todos os tempos, colocando em risco as políticas públicas educacionais no Brasil.

O meio-ambiente foi sem dúvida alguma uma das áreas mais atacadas durante o governo Bolsonaro. O aparelhamento e a militarização de cargos estratégicos foram determinantes para a implosão dos órgãos de fiscalização. A atuação do delegado Alexandre Saraiva chamou à atenção quando foi transferido da superintendência do Amazonas para uma delegacia de Volta Redonda (RJ). O delegado liderou uma operação que desmantelou um esquema de contrabando de madeira na Amazônia. Alexandre enviou uma notícia-crime ao STF acusando o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-senador Telmário Mota de colaboração com os contrabandistas, relatando interferências políticas em seu trabalho, incluindo uma reunião de Salles com os madeireiros para liberar as apreensões.

Esses são alguns exemplos que ganharam visibilidade pública, mas incontáveis servidores anônimos, em todos os órgãos, por todo o país, resistiram aos contínuos ataques que ameaçaram a integridade e os valores do funcionalismo ao longo dos 4 anos do desgoverno promovido por Bolsonaro.