Nesta segunda-feira (19), a Plenária Nacional das Três Esferas da CUT reuniu servidores federais, estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a articulação unificada do funcionalismo. O encontro reafirmou a importância da unidade entre as diferentes esferas como instrumento central de enfrentamento à reforma administrativa, à precarização do trabalho e aos ataques ao Estado.

Em Santa Catarina, o Sintrafesc realizou Assembleia Geral Extraordinária para eleger os delegados que representarão a base catarinense na Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, marcada para o dia 22 de janeiro, em Brasília.
A assembleia reafirmou o papel estratégico da base na definição dos rumos da luta sindical, garantindo representação legítima nos espaços nacionais onde serão debatidas a conjuntura política, a campanha salarial e o plano de lutas dos servidores públicos federais para 2026.

Condsef/Fenadsef define estratégia e pauta prioritária para 2026

A reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef consolidou os principais eixos da luta do funcionalismo federal deste início de ano. Em um contexto de tempo reduzido para negociações, a entidade aposta na unidade, na pressão organizada e na construção de uma pauta forte, articulada com o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais, conforme detalhado na estratégia de lutas e pauta prioritária dos servidores para 2026.

Entre os pontos centrais da pauta estão a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a rejeição a qualquer reforma administrativa sem debate com as entidades sindicais, a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a defesa do Regime Jurídico Único (RJU), o fortalecimento das políticas de saúde do trabalhador, o combate ao assédio e o fim da contribuição previdenciária de aposentados.

Lei do Descongela: vitória que exige acompanhamento

Outro destaque importante é a sanção da Lei do Descongela (Lei Complementar 226/26), que reconhece 583 dias de direitos congelados durante a pandemia e autoriza o pagamento retroativo por meio de Exercícios Anteriores, beneficiando servidores do RJU e empregados públicos contratados pela CLT.

A orientação da Condsef/Fenadsef é de que os servidores e servidoras procurem o setor de Recursos Humanos de seus órgãos para obter informações sobre a regularização funcional e os pagamentos. O Sintrafesc seguirá acompanhando e cobrando a aplicação efetiva da lei, para que o direito conquistado se concretize na prática.

Reunião com o MGI expõe disputas sobre o futuro do Estado

A agenda de enfrentamento também passa pelo diálogo crítico com o governo. Em reunião com o MGI que tratou de carreiras, negociação coletiva e pautas gerais do funcionalismo, a Condsef/Fenadsef reforçou a defesa da isonomia salarial, do respeito às entidades sindicais e da retomada efetiva da negociação coletiva junto ao Ministério da Gestão e da

Na pauta estiveram projetos de lei que tratam da reestruturação de carreiras, além da preocupação com propostas de reforma do Estado influenciadas por setores liberais, sem diálogo com os trabalhadores. A entidade cobrou o fortalecimento das mesas de negociação e reafirmou sua posição contrária a qualquer retrocesso nos direitos do funcionalismo.

Agenda de lutas já em curso

Com plenárias, assembleias e reuniões em sequência, a mobilização dos servidores já está em marcha. As próximas semanas concentram debates estratégicos, pressão institucional e organização da base, com uma agenda já definida:
  • 22/01 – Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, que irá debater a conjuntura política, a campanha salarial e o plano de lutas dos servidores públicos federais;
  • 23/01 – Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh;
  • 23/01 – Ato em Brasília pelo Dia Nacional dos Aposentados, convocado pelo Sindsep-DF;
  • 27/01 – Live do Jurídico da Condsef/Fenadsef sobre os Projetos de Lei nº 5.893 e nº 6.170/2025;
  • 30/01 – Protocolo da pauta de reivindicações unificada dos servidores públicos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
  • Fevereiro – Retomada das mobilizações com o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional;
  • 20 e 21/02 – Encontro Nacional dos Trabalhadores da AgSUS, em Brasília.

O início de 2026 continua a enfatizar que nenhuma conquista está garantida sem luta. Avanços recentes mostram que a mobilização dá resultado, mas a defesa do serviço público exige vigilância constante, participação ativa da base e fortalecimento das entidades sindicais. O Sintrafesc segue atento, organizado e em movimento, ao lado da categoria.
Junto somos mais Fortes!