Modernização, eficiência, mérito e responsabilidade fiscal aparecem nos programas e discursos eleitorais. Mas esses termos também podem ser usados para justificar redução do Estado, precarização dos vínculos, congelamento salarial, terceirizações e transferência de atividades públicas para empresas privadas.

Durante o governo Jair Bolsonaro, as negociações com o funcionalismo público federal foram interrompidas, os concursos foram restringidos e reformas atingiram direitos previdenciários e trabalhistas. Entre 2017 e 2022, servidoras e servidores federais atravessaram seis anos sem reajuste geral. Houve congelamento de salários e vantagens e uma tentativa de alterar profundamente a organização do serviço público por meio da PEC 32.

Agora, propostas semelhantes retornam aos programas e discursos eleitorais.

A política fiscal continua limitando investimentos e a valorização do funcionalismo. Por isso, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, da ativa, aposentados e pensionistas, precisam conhecer as propostas dos candidatos e o histórico dos parlamentares em temas como estabilidade, concursos, carreiras, negociação coletiva, aposentadoria, benefícios e orçamento das políticas públicas.


Presidenciáveis precisam assumir compromissos


A Condsef/Fenadsef encaminhou aos seis candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas o mesmo conjunto de 23 perguntas sobre temas prioritários para servidores, empregados públicos e demais trabalhadores.
 
Entre as pautas estão recomposição salarial, piso para o funcionalismo, equiparação dos benefícios entre os Poderes, auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, concursos, estabilidade, negociação coletiva, aposentadoria, fim da escala 6x1, revogação das reformas Trabalhista e da Previdência e tributação das grandes fortunas.
 
As perguntas foram enviadas a Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema.


>> Confira as cartas enviadas a Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury, Ronaldo Caiado, Renan Santos e Romeu Zema.


Uma consulta publicada pelo jornal Extra também ouviu cinco presidenciáveis sobre o funcionalismo.

Lula afirmou que pretende manter o diálogo, apoiar a aprovação do PL 1.893/2026, manter o Concurso Público Nacional Unificado e contratar para áreas estratégicas. Também mencionou combate aos supersalários, avaliação de desempenho, qualificação permanente e carreiras transversais.
 
Augusto Cury defendeu valorização, digitalização e metas, mas rejeitou a reposição automática das aposentadorias. Não detalhou política salarial, estabilidade ou negociação coletiva.
 
Renan Santos afirmou que manteria a estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado. Para os novos servidores das demais áreas, a permanência dependeria do desempenho. Ele também propõe bônus por resultado e o fim da reposição de funções consideradas substituíveis por tecnologia.
 
Ronaldo Caiado concentrou suas respostas no desempenho, na tecnologia e na redução de cargos, sem assumir compromisso com a reposição das aposentadorias previstas até 2030.

Romeu Zema defendeu uma reforma administrativa baseada em metas, avaliação e redução de custos. Seu programa prevê formas de contratação sem a estabilidade ampla dos servidores efetivos. Zema não respondeu especificamente sobre concursos e reposição de pessoal.
 
Flávio Bolsonaro não participou da consulta. Sua campanha informou que o candidato não responderia às perguntas.


>> Confira as respostas dos presidenciáveis


"Tesouraço" antecipa prioridades de Flávio Bolsonaro


Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende promover um "tesouraço" nos gastos públicos caso seja eleito. A declaração não esclarece quais políticas, órgãos e investimentos seriam atingidos.
 
A coordenadora econômica de sua campanha, Daniella Marques, acrescentou que o projeto pretende buscar inspiração nas reformas de Javier Milei.
 
Na Argentina, a redução acelerada das estruturas estatais, as demissões e o desfinanciamento dos serviços públicos provocam sucessivas mobilizações de aposentados, estudantes e trabalhadores.
 
As declarações ganham peso quando relacionadas à experiência do governo Jair Bolsonaro. 

O governo Bolsonaro terminou sem conceder reajuste geral aos servidores civis do Executivo. A Mesa Nacional de Negociação ficou paralisada. Em 2019, a Reforma da Previdência elevou exigências, alterou o cálculo dos benefícios e reduziu pensões.

Em 2020, a Lei Complementar 173 congelou salários e impediu que 583 dias fossem considerados para anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. Foi nesse contexto que o então ministro Paulo Guedes afirmou que havia colocado "uma granada no bolso do inimigo", referindo-se aos servidores.
 
No mesmo ano, o governo apresentou a PEC 32, que ampliava vínculos sem estabilidade e abria caminhos para contratações precárias e terceirizações. A mobilização das categorias impediu sua votação em plenário.
 
Durante a pandemia, servidores mantiveram serviços essenciais enquanto o governo confrontava recomendações sanitárias e promovia tratamentos sem eficácia comprovada. O Brasil ultrapassou 700 mil mortes por Covid-19 oficialmente registradas.
 
A partir de 2023, a retomada da negociação produziu reajustes, recomposição de benefícios e acordos específicos, mas a mudança de ambiente não eliminou as contradições. Reestruturações desiguais ampliaram diferenças entre carreiras. O Executivo continua pagando benefícios inferiores aos dos demais Poderes. Aposentados e pensionistas permanecem sem auxílio-alimentação, enquanto o arcabouço fiscal limita investimentos e despesas.
 
Nenhum governo substitui a organização da categoria. Mas governos e maiorias parlamentares podem abrir ou fechar as portas da negociação, recompor salários ou impor congelamentos, realizar concursos ou ampliar a precarização.


Santa Catarina está no centro da ofensiva da extrema direita
 

O voto dos catarinenses terá papel Fundamental nesta Disputa. Santa Catarina tornou-se um dos principais redutos políticos da extrema direita no país.
 
A família Bolsonaro escolheu o estado como uma de suas principais bases eleitorais. Flávio Bolsonaro disputa a Presidência, Carlos Bolsonaro concorre ao Senado por Santa Catarina e Jair Renan Bolsonaro, vereador de Balneário Camboriú, é candidato a deputado federal pelo estado. 
 
Na Reforma da Previdência de 2019, a maioria da bancada catarinense alinhadas ao bolsonarismo votou a favor. O mesmo ocorreu com o congelamento imposto pela LC 173 e com a privatização da Eletrobras. Na votação sobre igualdade salarial entre mulheres e homens, Caroline de Toni e Julia Zanatta votaram contra.
 
Esses são apenas alguns dos temas que permitem confrontar o discurso eleitoral com as decisões tomadas no Congresso. Existem diferenças em votações específicas, mas o conjunto revela uma bancada majoritariamente alinhada às reformas, privatizações e políticas de austeridade dos últimos anos.
 
Em outubro de 2024, o deputado catarinense Zé Trovão apresentou o requerimento que pediu a criação de um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa. Alegou crescimento da dívida pública e necessidade de adoção imediata de medidas estruturais.

O grupo serviu de base para a elaboração da PEC 38/2025. Apresentada como iniciativa de modernização, eficiência e combate aos privilégios, a PEC atinge a estrutura das carreiras e dos serviços públicos. Entre as principais ameaças estão a fragilização da estabilidade, a ampliação de vínculos temporários e terceirizados, a submissão das progressões a avaliações de desempenho, a retirada de vantagens por tempo de serviço e a criação de bônus que estimulam competição e desigualdade entre trabalhadores.
 
A proposta também estabelece carreiras com pelo menos vinte níveis e limita, como regra, a remuneração inicial a 50% do valor final. Essa estrutura prolonga a progressão e reduz a atratividade dos concursos.
 
A PEC 38 continua aguardando despacho da Presidência da Câmara. Estar temporariamente for a da pauta não significa estar derrotada. Depois das eleições, a composição do Congresso poderá definir se a reforma será retomada e quais direitos estarão sob ameaça.
 
As eleições definem parte importante do terreno em que salários, direitos, concursos, carreiras e serviços públicos serão disputados. Discursos indicam intenções. Votações mostram posições concretas. Experiências anteriores revelam as consequências de cada projeto.
 
Não basta avaliar slogans, vídeos de campanha ou declarações produzidas para conquistar votos. É necessário examinar quem defendeu congelamentos, reformas, privatizações e redução do Estado quando teve a oportunidade de decidir.

Também é preciso comparar propostas, identificar omissões e questionar quem promete eficiência sem explicar quais estruturas pretende cortar, quais trabalhadores perderão direitos e quais serviços deixarão de chegar à população.
 
O voto exige criticidade, memória e análise sóbria. Parlamentares são representantes do povo, mas suas decisões nem sempre correspondem aos interesses da maioria que os elegeu. Antes, durante e depois da eleição, servidoras e servidores precisam acompanhar, comparar, cobrar e mobilizar.
 
Defender o serviço público é defender saúde, educação, previdência, cultura, proteção ambiental, fiscalização, reforma agrária, direitos indígenas e todas as políticas que chegam diariamente à população.
 

Juntos somos mais fortes!