As direções do Sindsep-DF e da Condsef acompanharam, nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a segunda audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir e elaborar uma proposta de reforma administrativa. A diretora das Executivas do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, entregou ao coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), as propostas da Condsef/Fenadsef e da Aliança das Três Esferas, além do panfleto “Serviço Público – Público, por quê? Princípios Gerais para pensar uma proposta de reforma do Estado a serviço da população trabalhadora brasileira”, material que também foi distribuído aos presentes durante a audiência.

Em conversa com o deputado, Mônica Carneiro destacou que o Sindsep-DF é um sindicato geral e classista, que representa a base do Executivo Federal que atua em áreas como saúde, trabalho, previdência, educação, cultura, meio ambiente, políticas indigenistas, reforma agrária, segurança pública, entre muitos outros setores administrativos do serviço público federal.

A dirigente reforçou que as entidades do setor defendem propostas que vão na contramão da elitização do Estado e da redução do orçamento das políticas públicas. Lembrou ainda que as propostas já haviam sido enviadas ao e-mail oficial do GT, mas que a Condsef ainda não obteve resposta. O deputado Pedro Paulo, por meio de sua assessoria, garantiu a participação da direção da Condsef/Fenadsef na segunda audiência pública com as entidades sindicais.

A audiência teve continuidade à tarde, desta vez para ouvir representantes das entidades patronais que defendem a precarização dos vínculos laborais e a privatização dos serviços públicos. Durante este momento, a representante do Sindsep-DF abordou um membros do GT, deputado Pedro Campos (PSB – PE), que conduziu o debate no período da tarde, para também dialogar sobre a necessidade de que as propostas da base do funcionalismo sejam consideradas na discussão da reforma administrativa.

Novamente, Carneiro lembrou que o sindicato é uma entidade geral e classista, que integra a base da Condsef, que representa 80% do serviço público federal nos mais diversos órgãos, cujos servidores são responsáveis pela implementação das políticas públicas do governo federal e que possuem as remunerações mais baixas. Ela ressaltou a importância de que esses servidores tenham suas expectativas, contribuições e demandas ouvidas, especialmente levando-se em consideração que em muitos locais do país a presença do Estado brasileiro é garantida única e exclusivamente por esse trabalhador da base do funcionalismo. O deputado Pedro Campos disse que vai abrir espaço para a Condsef na próxima audiência e solicitou o envio das propostas por email.

Conteúdo das propostas

No e-mail enviado ao GT, a Condsef anexou o relatório do Grupo de Trabalho “Administração Pública e diretrizes dos planos de carreira”, que sintetiza as discussões da Confederação em torno dos seguintes eixos: O que pretende o MGI?; formas de contratação na administração pública; concurso público; carreiras; teletrabalho; laicidade do Estado e seus reflexos na administração pública; além de pontos para estabelecer posições de princípio.

O documento também critica as diretrizes baseadas em métricas de desempenho individual, em noções subjetivas de “complexidade” e “obsolescência” de funções, e na estratificação dos servidores conforme critérios do setor privado. Ressalta, ainda, que a Condsef defende a valorização da experiência, do trabalho e da formação contínua dos servidores em todos os cargos públicos, inclusive aqueles considerados “operacionais” ou “pouco estratégicos”, rejeitando a divisão hierárquica que desconsidera a natureza coletiva e social do serviço público.

Alertas importantes

O e-mail também faz dois alertas importantes. O primeiro diz respeito às formas de contratação centradas na aquisição de “habilidades” e “competências” muito específicas, que tendem a impedir o acesso ao trabalho público a cerca de 80% da população trabalhadora brasileira que não possui nível superior. O segundo alerta se refere às amplas possibilidades de perseguição política que podem advir da adoção, no serviço público, de métricas de “avaliação de desempenho” inspiradas na iniciativa privada, o que compromete a autonomia técnica dos trabalhadores.

A Confederação finaliza o documento com a afirmação de que a estabilidade não é um privilégio individual dos servidores, passível de flexibilização, mas um princípio garantidor para toda a sociedade brasileira, que depende da continuidade de políticas públicas universais e de qualidade. Defende, ainda, uma concepção de Estado orientada para a redução das desigualdades sociais, o combate à concentração de renda e que represente, em seus quadros, a diversidade da população trabalhadora brasileira.