A CNN Brasil divulgou matéria essa semana sobre denúncia que servidores públicos demitidos e exonerados durante gestão do ex-presidente Fernando Collor fizeram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) expondo situações de perseguição e assédio moral.
O MPT abriu procedimento para apurar as denúncias. Foram também expedidas notificações para a AGU, os ministérios do Planejamento e da Gestão e Inovação, além da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A Condsef/Fenadsef acompanha a luta histórica dos servidores demitidos e anistiados desde o primeiro momento. A entidade tem hoje em sua estrutura de departamentos uma Comissão Nacional formada por representantes da categoria em todo o Brasil.
À CNN Brasil, a Confederação informou que há uma estimativa de que dos cerca de 120 mil servidores e empregados que perderam seus postos de trabalho naquele período, apenas em torno de 10% retornaram após a Lei da Anistia dos Servidores Públicos (8.878/94).
Apesar de estarem contemplados na proposta, nos moldes do PGPE, CPST e carreiras correlatas, que prevê reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026, demitidos e anistiados possuem uma pauta específica que já foi apresentada ao MGI. De acordo com o MGI, a previsão é que uma reunião seja convocada assim que o governo encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com reajustes negociados com o funcionalismo.
Demitidos e anistiados querem resolver a sua situação funcional por meio de uma transposição para o Regime Jurídico Único (RJU). Outro pleito da categoria, destacado pela CNN Brasil, é de que o governo federal reabra o prazo para a readmissão dos anistiados no serviço público. “Tem gente que perdeu o prazo, muita gente não ficou sabendo. Essas pessoas não foram readmitidas. É preciso um novo decreto do presidente Lula reabrindo o prazo”, explica o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, também ouvido pela matéria.
- Capa: Marcelo Camargo, Agência Brasil
Fonte: Condsef/Fenadsef
