Em matéria publicada nessa terça-feira, 25, a Folha de São Paulo revela que o Banco Central está em uma "contraofensiva no Senado" para defender a PEC 65/23. Assessores do BC estariam indo a gabinetes de senadores para dizer que a PEC 65 vai trazer "economia de gastos fiscais" e liberar R$5 bilhões para "outras prioridades do governo, em especial, na área social".
Nada disso!
Em audiência pública realizada no Senado no último dia 18, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, mostrou claramente que, em quatro anos, o BC-Empresa deixaria de recolher ao Tesouro Nacional cerca de R$70 bilhões da receita de senhoriagem. Na mesma linha, o professor Lara Resende, considerando o período de um ano, mostrou que a perda para o Tesouro seria de R$40 bilhões.
Não importa que jogos contábeis se faça, o fato é que o BC Empresa consumiria mais recursos, com menos controle, do que o BC Autarquia, portanto, menos recursos para a área social. Por que nunca falam dos juros da dívida?
Esse seria também um problema, já que a senhoriagem é tanto maior quanto maior for a taxa de juros, o que poderia empurrar o BC para manter taxas de juros artificialmente altas. É um claro conflito de interesses.
Edison Cardoni lembrou ainda que embora a justificação da PEC 65/2023 afirme que "o centro da proposta consiste no uso de receitas de senhoriagem para o financiamento das despesas”, o assunto simplesmente desapareceu das intervenções do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Coube à Seção Sindical do Sindsep-DF no Banco Central, com apoio da Seção do Dieese na Condsef, buscar dados e esclarecimentos sobre o assunto. Hoje, pela Lei 13.820, a receita gerada pelo BC vai para o Tesouro Nacional, mas a PEC 65 não deixa nada claro, o BC não se manifesta e se a PEC for aprovada não se sabe para onde iriam esses recursos.
Organizados pela Condsef e o Sindsep-DF, entre outras entidades, os servidores do BC seguem realizando diversas manifestações pelo arquivamento da PEC 65.
- Capa: Scarlett De La Roche
Fonte: Condsef/Fenadsef
