Um manifesto recente publicado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal, somado a falas também recentes do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que segue defendendo a aprovação da PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, acende novamente o alerta de entidades, centrais sindicais e sociedade civil organizada que se uniram em torno da derrota dessa proposta. Considerada por especialistas a pior peça sobre Administração Pública já encaminhada ao Congresso Nacional, a PEC 32/20 coloca não só direitos dos servidores, como os serviços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população mais uma vez sob ataques.
A CNC, que veio a público defender a reforma Administrativa, tem histórico de defesa de outras propostas que atacam direitos da classe trabalhadora. Não foi diferente com as reformas da previdência e trabalhista, que também receberam apoio da entidade patronal. Todos são projetos que retiraram direitos da classe trabalhadora, aumentaram a precarização nos locais de trabalho, aprofundaram as desigualdades sociais e trouxeram amplos prejuízos aos trabalhadores com a redução dos valores dos benefícios do INSS, ampliação dos requisitos mínimos para solicitar a aposentadoria, entre outros.
Em manifesto contra a PEC 32/20, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público deixa claro que o projeto em momento nenhum "propõe que a administração pública venha passar por efetivas reformas, com a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos". A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas reforçam que a proposta - apresentada por seus defensores como uma saída para destravar a economia do Brasil, reduzindo os ‘gastos’ do Estado com o funcionalismo público - é, na verdade, mais uma forma que o Capital encontrou para lucrar com o Estado.
O que reforça a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público quando alerta que desde o primeiro momento, a PEC 32/20 "busca a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que viessem a assumir a sua execução".
Não se pode esquecer que um dos compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi justamente de seu governo ser contra a PEC 32/20 que representa um verdadeiro ataque aos serviços públicos brasileiros. A busca pela retirada da PEC 32/20 da pauta de votação está, inclusive, entre os compromissos assumidos com os servidores federais e está formalizada em cláusula.
Se para os servidores a PEC 32 é uma tragédia, para a população é muito pior. Na prática, a proposta acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais.
A luta para derrotar de vez essa contrarreforma Administrativa continua fundamental para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileira. Seguimos na linha de frente dessa defesa, contra a PEC 32/20!
Valorizar os servidores e os serviços públicos é fortalecer o Brasil!
- Capa: Jean Maciel
Fonte: Condsef/Fenadsef
