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Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno da eleição presidencial na liderança, com 56,1 milhões de votos, 47,03% dos válidos. Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 53,8 milhões, 45,16%. Os dois voltam às urnas em 25 de outubro.

O resultado chama atenção não apenas pela pequena diferença entre os candidatos. Quatro anos depois do fim do governo Jair Bolsonaro, um projeto político com o mesmo DNA volta a disputar a Presidência com possibilidade concreta de vitória.

Não se trata de um passado distante. A pandemia, os conflitos com instituições, os questionamentos ao sistema eleitoral, a política econômica conduzida por Paulo Guedes, a tentativa de reforma administrativa e os acontecimentos que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pertencem à história recente do país.

Para os servidores públicos federais, esse período possui uma particularidade. Parte importante dele não foi acompanhada apenas pelas notícias. Foi vivida dentro do Estado.

Uma experiência conhecida por dentro                                                       

Entre 2019 e 2022, a relação do governo com o funcionalismo atingiu carreiras, remuneração, benefícios, concursos, estruturas administrativas e a própria discussão sobre estabilidade.

Em 2020, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso a PEC 32. A proposta pretendia alterar profundamente as regras para futuros servidores e criava diferentes modalidades de vínculo com a administração pública. Na versão original apresentada pelo Executivo, a estabilidade ficaria restrita a determinadas carreiras típicas de Estado.

Naquele mesmo ano, durante a reunião ministerial de 22 de abril, Paulo Guedes utilizou uma expressão que se tornou símbolo dessa relação. Ao comentar as restrições aos reajustes, afirmou que o governo havia colocado uma "granada no bolso do inimigo", numa referência aos servidores.

A frase não apareceu isoladamente. Durante o período, salários e benefícios do funcionalismo federal permaneceram sem reajustes gerais, enquanto a negociação nacional com os servidores continuava interrompida.

Ainda assim, esses trabalhadores mantinham em funcionamento estruturas indispensáveis do Estado. Estavam na Previdência, saúde, fiscalização, universidades, institutos federais, pesquisa, meio ambiente, assistência social, proteção indígena, arrecadação e em inúmeras outras áreas.

A pandemia tornou essa contradição ainda mais visível. Em meio à maior emergência sanitária do período recente, o funcionamento de serviços essenciais continuou dependendo diretamente de trabalhadores públicos.

Mas a concepção de Estado daquele período não se expressou apenas na relação com o funcionalismo. Ela também apareceu na reorganização de espaços de participação social e de políticas destinadas a grupos historicamente expostos à discriminação e à desigualdade.

O debate agora é sobre 2027

A eleição atual não pode ser reduzida a um julgamento do governo Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro possui programa próprio registrado na Justiça Eleitoral.

Entre as propostas divulgadas estão a redução do número de ministérios e das despesas administrativas, a retomada de privatizações e reformas fiscais e administrativas. Em março, Flávio afirmou que pretende dar "continuidade ao que o Paulo Guedes começou", acrescentando que pretende modernizar e aperfeiçoar aquele trabalho.

Redução de despesas, reforma administrativa, privatizações e reorganização do Estado deixam de ser conceitos abstratos quando chegam aos órgãos públicos. Passam a determinar estruturas, recursos, número de trabalhadores e capacidade de atendimento.

E os efeitos não terminam no servidor. Eles alcançam quem depende do INSS, do SUS, das universidades e institutos federais, da fiscalização ambiental e sanitária, da proteção aos povos indígenas, das políticas contra a discriminação, dos programas sociais e de outras funções executadas pelo Estado.

Comparação ajuda a dimensionar o que está em jogo

A partir de 2023, a Mesa Nacional foi reativada. O primeiro acordo produziu reajuste linear de 9% para os servidores civis federais, seguido pela abertura de dezenas de mesas específicas e temporárias para negociação das diferentes carreiras.

Os benefícios também voltaram a ser reajustados. O auxílio-alimentação, que permanecia em R$ 458 até 2022, passou para R$ 658 em 2023, R$ 1.000 em 2024, R$ 1.175 em 2025 e R$ 1.192 em 2026.

Isso não significa que a pauta dos servidores tenha sido integralmente atendida. A equiparação de benefícios entre os Poderes continua pendente, assim como reivindicações relacionadas às carreiras, aposentados, pensionistas, condições de trabalho e novas recomposições.

Os resultados também não podem ser atribuídos apenas ao governo. Eles decorreram das mesas de negociação nas quais entidades sindicais apresentaram demandas e mantiveram a mobilização constante da categoria.

Serviço público, participação social, políticas de inclusão, direitos de grupos vulneráveis e capacidade de negociação com os trabalhadores receberam tratamentos institucionais diferentes ao longo dos dois períodos.

Essa comparação ajuda a compreender o que está em disputa para 2027.

Grande parte dessa história foi vivida dentro do Estado, por quem executa as políticas públicas e também por quem depende delas.

O que está em debate para os próximos quatro anos envolve, portanto, mais do que remuneração ou estrutura administrativa. Envolve o espaço destinado à negociação coletiva, à participação social, às políticas de inclusão e à própria capacidade do serviço público de atender uma sociedade marcada por diferentes necessidades e desigualdades.

Essa experiência também deixa uma lição para a categoria: nenhum direito, reajuste ou avanço deve ser tratado como permanente ou garantido por si só. Esses resultados foram conquistados pela mobilização permanente das entidades sindicais e dos servidores, que organizaram a categoria, pressionaram o governo, apresentaram reivindicações e levaram essa força coletiva às mesas de negociação.
 

O projeto de futuro para os serviços públicos será definido nas urnas, mas sua concretização continuará dependendo da organização e da mobilização coletiva dos servidores na defesa de seus direitos e de um Estado capaz de responder às necessidades da sociedade.