Notícias circulam em grupos de WhatsApp de servidores públicos federais sobre a antecipação de precatórios. Sem ler muitas vezes o conteúdo completo da matéria, a categoria comemora, mas calma, ainda não dá para comemorar, muito menos contar com esse dinheiro. Então fiquem atentos, prestem atenção no que temos para falar e não se precipitem.

Só lembrando que os precatórios são uma modalidade de pagamento de dívidas com a União que ultrapassam os 60 salários mínimos. Nesse caso, uma vez que a Justiça condena o governo Federal, a parte vitoriosa na ação inscreve a dívida em precatório até o dia 2 de abril e o pagamento é feito entre janeiro e dezembro do ano seguinte.

Como muitos servidores públicos federais tem ações contra a União, a categoria se interessa bastante pelo assunto e existe muita gente com precatórios a inscrevere também já inscritos, aguardando só o pagamento.

Entenda

Na verdade o que ocorreu recentemente foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dessas dívidas judiciais. Mas, essa abertura de crédito ainda não ocorreu, bem como não foi autorizada nenhuma antecipação de precatórios.

Essa abertura de crédito extraordinário se faz necessário porque em 2021, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, atrelou o pagamento de precatórios ao teto de gastos. Isso diminuiu a quantidade de precatórios inscritos por ano, fazendo com que as dívidas fossem arroladas para os anos seguintes, aumentando assim a dívida do governo, já que os juros aplicados pela Justiça são maiores que o normal.

O Sindsep-PE permanece acompanhando o andamento da abertura desse crédito extraordinário e, assim que tiver mais informações sobre o assunto, vai trazer em primeira mão aos seus associados e associadas.

Fonte: Sindsep-PE