O PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, avançou nesta quarta-feira, 1º de julho, com a apresentação do parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Como tramita em regime de urgência, a proposta está pronta para pauta no Plenário da Câmara e pode ser votada na próxima terça-feira, 7 de julho.
A nova etapa exige atenção redobrada das entidades sindicais. As assessorias jurídicas das centrais já foram acionadas para analisar o relatório e verificar se o texto mantém os pontos negociados ao longo do Grupo de Trabalho que construiu a proposta enviada ao Congresso.
O substitutivo apresentado mantém pontos importantes, como negociação anual, representação paritária, apresentação de propostas por escrito, mediação facultativa em caso de impasse e formalização dos acordos. O texto também reconhece sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais como entidades representativas dos servidores e empregados públicos.
A orientação é manter a pressão sobre os parlamentares até a votação, inclusive sobre a bancada de Santa Catarina, que se alinham majoritariamente contra pautas de interesse dos trabalhadores. O Sintrafesc seguirá acompanhando a análise das entidades nacionais e os próximos passos na Câmara para defender que o PL seja aprovado sem retirada de direitos e com instrumentos reais para fazer a negociação coletiva sair do papel.
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