Entre as medidas previstas no pacote de corte de gastos apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está a previsão de novos gatilhos para limitar reajustes a servidores a partir de 2027. O gatilho seria acionado em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do governo. Com acordos firmados que vão assegurar percentuais a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026, servidores encaram com preocupação a intenção anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois de muita luta contra a "granada" do ex-ministro Paulo Guedes, a Condsef/Fenadsef reforça que o setor público não precisa de nenhum "gatilho". Para a entidade e suas filiadas, nem granada, nem gatilho; o que o serviço público precisa é de investimento e valorização de seus servidores.
Há uma proposta de debater a reestruturação de carreiras do setor público, mas se ela tem por base uma política que prevê cortes ela não será uma discussão de reestruturação, mas sim de desmonte. Para assegurar os avanços que o setor público precisa é fundamental combater mecanismos que imponham qualquer restrição aos investimentos que são e serão necessários nos próximos anos.
O próprio governo Lula ganhou a corrida presidencial tendo na valorização dos serviços públicos e combate a desigualdades no setor uma de suas principais bandeiras de campanha. Seguiremos lutando e cobrando o cumprimento desses compromissos.
A Auditoria Cidadã da Dívida chama a atenção para os riscos ao serviço público e grave ataque ao funcionalismo contidos nesse pacote. "O PLP 210/2024 insere o artigo 6º- A na Lei Complementar 200/2023 (do “Arcabouço Fiscal”) estabelecendo teto pífio de 0,6% para o crescimento real do montante da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes, caso, de 2025 a 2030, não ocorra o “superavit primário” no ano anterior, ou seja, caso a soma dos gastos sociais for maior que as chamadas receitas primárias, que OMITEM uma série de receitas, inclusive não relacionadas à emissão de títulos da dívida", diz em nota.
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Superavit no setor público
Na contramão da ideia de gastos e inchaço, o Poder 360 divulgou nota destacando que foi registrado superavit primário de R$36,9 bilhões nas contas públicas, maior saldo positivo para o mês desde 2016. Esse resultado é o saldo entre as receitas e as despesas do governo, com exceção, justamente, do pagamento dos juros da dívida.
Considerando esses juros, o resultado seria um deficit de R$74,1 bilhões em outubro. Esses dados deixam claro que não são os servidores os vilões do orçamento da União. A taxa Selic elevada é outro componente que encarece o financiamento da dívida. E quem lucra com isso não é a população que tem direito a serviços públicos e sim rentistas que se beneficiam desse mecanismo da dívida pública.
Sacrifício seguirá com a classe trabalhadora?
A elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$5 mil será um avanço importante e é defendido pela Condsef/Fenadsef. É importante apontar que a medida está vinculada a uma futura aprovação, pelo Congresso Nacional, de tributar os super ricos. Portanto, essa não é uma medida imediata.
Além disso, é preocupante o anúncio de que o crescimento do salário mínimo será limitado. A Auditoria Cidadã da Dívida apontou que se a regra estivesse em vigor desde o início do Plano Real (julho de 1994), o salário mínimo atual seria de R$1.095,10 e não R$1.412,00 definidos em janeiro deste ano.
Para a ACD, o governo ataca o salário mínimo, abono e funcionalismo para atender à pressão e garantir mais dinheiro para rentistas da chamada "dívida pública". Um pacote que ataca trabalhadores para seguir garantindo mais dinheiro a rentistas precisa ser criticado e debatido. O sacrifício seguirá com a classe trabalhadora? Não podemos permitir.
Devemos estar atentos para defender e cobrar avanços e manutenção de direitos sem o sacrifício de milhões de trabalhadores que devem sofrer impactos diretos com esse pacote.
- Capa: Antônio Cruz, Agência Brasil
Fonte: Condsef/Fenadsef
