Desde janeiro, o Sintrasem e os servidores têm denunciado a Portaria nº 28/2025, uma medida que desmonta a política de educação especial em Florianópolis. A portaria compromete o atendimento a famílias e estudantes com necessidades especiais, abre caminho para a terceirização e precariza centenas de postos de trabalho, incluindo Professores Auxiliares de Educação Especial (PAEEs) e auxiliares de sala. Como se não bastasse, sobrecarrega ainda mais as auxiliares, forçando-as a assumir funções de docentes sem os direitos e a remuneração adequados.
Paralelamente, o governo municipal quer impor uma reforma da previdência que prejudica tanto os servidores ativos quanto os aposentados. As mudanças incluem aumento do tempo de contribuição e da idade mínima para aposentadoria, além da cobrança de alíquotas sobre os proventos dos aposentados. Tais medidas configuram um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores e comprometem a dignidade dos servidores municipais.
Diante deste cenário, o Sintrafesc reforça a importância da unidade e da mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e da manutenção de um serviço público de qualidade. É fundamental que o governo municipal revogue imediatamente a Portaria nº 28/2025 e abra um canal de diálogo efetivo com os representantes sindicais para discutir alternativas que não prejudiquem os servidores e a população. Acompanhamos diretamente, literalmente, já que a sede do Sintrafesc está situada em frente à Prefeitura de Florianópolis, as manifestações dos trabalhadores e também das mães que pedem para que a inclusão de seus filhos nas escolas, fundamental para o crescimento e a para a vida, seja garantida e preservada!
Manifestamos irrestrita solidariedade ao Sintrasem e a todos os trabalhadores municipais de Florianópolis. Essa luta é justa, é necessária e é fundamental para impedir retrocessos e defender os direitos da população, garantindo um serviço público de qualidade e respeito aos trabalhadores.
Em defesa da educação especial pública!
Não à reforma da previdência municipal!
Pela revogação imediata da Portaria nº 28/2025!
Sintrafesc
