A Aliança das Três Esferas convoca servidores federais, estaduais e municipais a se unir em um Dia Nacional de Mobilização e Luta, nesta quinta-feira, 24, contra o confisco das aposentadorias, contra a PEC 66 e a favor da PEC 6. O que está em jogo é a luta por dignidade e justiça aos aposentados e pensionistas do serviço público.
Essa semana, a CUT e suas entidades filiadas que integram a Aliança das Três Esferas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes, participaram do 18º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados, onde esses temas foram tratados.
STF, o confisco não é justo!
A importância de pôr fim ao confisco das aposentadorias dos servidores é um dos pontos centrais dessa luta. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, em breve, pontos da Emenda Constitucional 103/2019 promovida pela reforma da Previdência de Bolsonaro.
Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes foi suspensa a votação e com isso os votos já dados pelos outros ministros podem ser alterados.
Vamos cobrar que os ministros do STF façam justiça e suspendam esse confisco imposto aos aposentados.
O confisco não é justo porque:
Cobra contribuição extraordinária aos servidores em caso de déficit previdenciário;
Aplica alíquotas de contribuição para aposentados e pensionistas sobre valores abaixo do teto do INSS, o que penaliza especialmente os que ganham menos.
Essa ação está diretamente relacionada à possibilidade de aliviar o impacto nos contracheques de milhares de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 7.786,02.
>> Confira íntegra do panfleto da Aliança das Três Esferas contra o confisco das aposentadorias
PEC 66: a PEC da morte
Articulada em uma marcha dos prefeitos, em Brasília, a PEC 66/23, que ficou conhecida por muitos como a "PEC da morte", propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela.
Em nota, a CUT alertou sobre os riscos da proposta que potencialmente pode aprofundar regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência. Isso incluiria aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. "Isso representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, colocando em risco servidores públicos aposentados e ativos", destaca a Central.
>> Veja íntegra da nota da CUT contra a PEC 66/23
E porquê defender a PEC 6/24?
Na outra ponta de nossa luta está a defesa da aprovação da PEC 6/24, uma alternativa a esses ataques aos direitos e dignidade dos aposentados e pensionistas.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) elaborou um material informativo sobre os mitos e verdades envoltos na tramitação da PEC 6/24.
>> Acesse o documento "Verdades e mentiras sobre a PEC 6/24"
No documento, a Mosap esclarece dúvidas como qual seria o impacto da PEC 6/24 nos cofres da União, combatendo a ideia de que esse impacto seria gigantesco ao país.
Estudos mostram que no primeiro ano esse impacto seria de cerca de R$ 6 bilhões. "Bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023", compara com dados.
A PEC 6/24, portanto, é uma alternativa a reformas da Previdência que não apenas retiram direitos, mas impõem penalidades inconstitucionais a aposentados e pensionistas, como faz a EC 103/19 DE Bolsonaro-Guedes.
Pela dignidade dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Brasil, junte-se a nós nessa luta na próxima quinta, 24.
DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E LUTA
24/10, QUINTA-FEIRA
A PARTIR DAS 14H30
EM FRENTE AO ANEXO II DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
STF, o confisco não é justo!
Não à PEC 66/23, a PEC da morte!
Sim dignidade e justiça aos aposentados. Sim à PEC 6/24!
- Capa: Reprodução, Confetam
Fonte: Aliança das Três Esferas, via Condsef
