A Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, responsável por conduzir as mesas de negociação específicas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), enviou comunicado a todas as entidades representativas dos servidores do Executivo Federal informando que no dia 16 desse mês as negociações foram encerradas. Dessa forma, as propostas apresentadas pelo governo às categorias na última semana não dão margem para que servidores apresentem contrapropostas.
As categorias que ainda avaliam essas propostas devem responder se aceitam ou não firmar acordo com o governo. Ainda segundo o comunicado, os servidores que rejeitarem a proposta final feita pelo governo vão ficar fora da previsão orçamentária para reajuste das carreiras em 2025.
A ministra Esther Dweck já havia feito a mesma declaração no programa "Bom Dia Ministro" na semana passada.
Na base da Condsef/Fenadsef, Incra e Dnit firmaram acordo no início dessa semana. Após assembleias, servidores das Agências Reguladoras também autorizaram e assinaram acordo no MGI nessa quarta, 21.
Os servidores da C&T, que receberam uma contraproposta na última sexta, 16, tem até esta quinta, 22, para apresentar a resposta da categoria. Servidores do Inep e FNDE tem assembleia nessa quinta, 22, onde deliberam sobre aceitação ou não da proposta. Outras categorias que precisam levar sua resposta definitiva ao MGI são: INPI, Inmetro, INSS e Fiocruz.
Segundo o governo, o encerramento das mesas acompanha os prazos limites para encaminhar proposta da lei orçamentária e o envio dos projetos de lei dos acordos firmados para votação no Congresso Nacional.
A Condsef/Fenadsef reforça que os projetos das categorias de sua base passarão por análise das assessorias jurídica e econômica, com a subseção do Dieese na Confederação. Um trabalho de força tarefa também será realizado junto aos parlamentares na busca pela aprovação dessas propostas.
Por isso, a mobilização dos servidores continuará sendo fundamental ao longo de todo esse processo.
Fonte: Condsef/Fenadsef
