Em reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Condsef/Fenadsef, Ansef e INA buscaram esclarecimentos sobre inconsistências constatadas na MP 1.203/2023. A MP cria as carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação (TI), e reajusta a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
Com a presença da Secretaria de Relações do Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas e também da CGGP e DAGES da Funai, as entidades foram informadas que equipes técnicas estão trabalhando para encontrar uma solução que garanta o espelhamento das tabelas a todos os servidores, conforme Termo de Acordo, independentemente de estarem na CI, PEC ou PGPE.
Assessorias jurídicas das entidades também acompanhando de perto a questão com o objetivo de assegurar que não haja retirada de direitos ou prejuízos a nenhum servidor.
Composição da carreira
A nova carreira tem natureza transversal e a Funai como órgão supervisor. Para os cargos de nível superior, o reajuste será concedido em três parcelas a serem pagas em janeiro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Para os cargos de nível intermediário e auxiliar o reajuste será efetivado em parcela única a partir de janeiro de 2024.
A estrutura remuneratória da carreira será composta por vencimento básico e gratificação (Gapin) que terá valores diferenciados.
>> Confira a íntegra do termo de acordo assinado e as tabelas remuneratórias
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Fonte: Condsef/Fenadsef
