Após sucessivos adiamentos da votação da LOA 2025 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que resultou em um atraso de três meses e gerou muitos embates e mobilizações intensas da categoria, os servidores finalmente receberão os reajustes acordados para 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou de sua viagem oficial à Ásia e deve sancionar o orçamento nos próximos dias, antes do prazo legal de 15 dias úteis a partir do recebimento do texto pela Casa Civil (26), que se encerra em 10 de abril.

Segundo o governo, o pagamento dos reajustes será feito na folha de abril, com crédito previsto para o dia 2 de maio. Os reajustes terão efeito retroativo a janeiro de 2025, o que garantirá a recomposição salarial desde o início do ano. No entanto, um ponto de preocupação permanece: o governo descartou a possibilidade de pagar os retroativos em uma folha suplementar, como vinha sendo solicitado pela Condsef/Fenadsef e demais entidades sindicais.

Reajuste virá em parcela única, mas com cálculo por mês

Apesar de rejeitar o pagamento em folha suplementar, o governo afirma que os valores retroativos serão discriminados mês a mês na folha. Isso significa que, embora o pagamento venha de uma vez só, os valores correspondentes a janeiro, fevereiro e março serão contabilizados separadamente para evitar que os servidores sejam lançados em faixas mais altas do Imposto de Renda, reduzindo assim o risco de descontos indevidos.

Mesmo com a afirmação do governo, as entidades mantêm o sinal de alerta. A Condsef/Fenadsef segue pressionando para que o governo garanta, na prática, que os cálculos do IR sejam feitos corretamente. O temor é que o acúmulo dos retroativos em uma única folha possa, de forma equivocada, elevar o valor tributado, prejudicando principalmente os servidores das faixas salariais mais baixas.

Rumo a Brasília: 29 de abril será dia de luta unificada dos servidores

A mobilização dos servidores federais segue firme e com data marcada para ganhar as ruas de Brasília. O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou, na última quarta-feira (26), um calendário de atividades que reforça o chamado à Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela CUT e centrais sindicais para o dia 29 de abril. O ato reunirá servidores das três esferas – federal, estadual e municipal – sob o lema "Valorização para quem faz o serviço público".

A mobilização pretende reunir milhares de trabalhadores e servidores públicos de todo o país, num grande ato unificado em defesa dos direitos da classe trabalhadora, contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e por mais investimentos e valorização dos serviços públicos.

Entre as principais pautas dos servidores públicos federais, estão reivindicações históricas que seguem sendo ignoradas pelo governo. A equiparação dos benefícios (como auxílio-alimentação, creche e saúde) com os valores praticados nos demais poderes é uma das prioridades. Hoje, quem trabalha no Executivo continua sendo tratado com desigualdade em relação aos trabalhadores do Legislativo e do Judiciário. Mesmo após o aumento dos benefícios em 2024, que reajustou o auxílio-alimentação do Executivo para R$ 1.000, no Judiciário o valor é de R$ 1.784,42, evidenciando essa desigualdade.

Outro ponto importante é a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, proposta que busca reduzir a vulnerabilidade social de quem já dedicou anos de sua vida ao serviço público. Além disso, o funcionalismo cobra o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, considerada uma injustiça que penaliza quem já cumpriu seu papel. Também estão na pauta a ratificação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público, e a abertura de mesas específicas por carreira, além da retomada da paridade entre ativos e aposentados.

A expectativa é de que a marcha deste ano supere a participação de 20 mil trabalhadores registrada na edição anterior. A intenção dos servidores é reivindicar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar suas demandas e buscar soluções para as questões pendentes.

A Marcha da Classe Trabalhadora será um fundamental para reafirmarmos que sem servidor público não existe serviço público. A luta é por respeito, isonomia e valorização. Vamos à luta por um Estado que funcione para o povo – com servidores valorizados e políticas públicas de qualidade!

O Sintrafesc reforça: só a LUTA garante a vitória. Vamos ocupar Brasília!
 

Juntos somos mais fortes!