O governo brasileiro emitiu um novo decreto que atualiza as normas relativas às diárias pagas a servidores públicos federais durante deslocamentos. Essas mudanças, que entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024, incluem a revisão dos valores das diárias, a implementação de políticas para servidores que sofram acidentes durante deslocamentos e a definição de indenizações para trabalhos de campo.
Além disso, o decreto introduz uma flexibilização nas opções de transporte para os servidores, permitindo o uso de transporte terrestre e potencialmente eliminando a necessidade de um adicional de transporte, exceto em situações onde não há disponibilidade de tal serviço.
Importantes medidas administrativas acompanham essas mudanças. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável por estabelecer normas complementares para a execução do decreto. Além disso, o uso do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) torna-se obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações.
Informações: Gustavo Silva, EXTRA
