Em editorial de domingo, 18, intitulado “Pressão de servidores amplia distorções”, a Folha de S. Paulo afirma que a “uma ampla reforma administrativa” é necessária e reduz as reivindicações das categorias a meras “pressões corporativistas”. Entre outros pontos, o jornal defende ganhos por produtividade e que adicionais não sejam estendidos a aposentados e aposentadas e confunde os leitores ao misturar reivindicações de servidores e servidoras com benefícios autoconcedidos pela magistratura.
O editorial começa com a seguinte afirmação: “A recusa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discutir uma ampla reforma administrativa vai se mostrando insustentável diante de demandas crescentes do funcionalismo, que busca benefícios com ameaça de paralisações”.
Segue sustentando que as “negociações no varejo” ampliam “distorções”. Chega inclusive a insinuar que o bônus de produtividade conquistado pela Receita Federal “pode induzir os servidores a efetuarem mais autuações” e afirma que a extensão de adicional a toda a categoria, incluindo aposentados e pensionistas, é “um disparate óbvio”.
Entre outros exemplos, a Folha menciona que o Poder Judiciário “multiplica seus penduricalhos de forma pouco transparente e com governança viciada”. O jornal, convenientemente, comete a mesma falha já registrada em outros momentos: confunde seus leitores e leitoras, ao misturar reivindicações de servidores e servidoras do Judiciário com as benesses da magistratura, a quem os ditos “penduricalhos” são destinados.
Em consonância com o texto da PEC 32/2020, a Folha defende que “mecanismos de incentivo” deveriam ser direcionados “aos bons servidores a partir de critérios objetivos de avaliação, que inexistem atualmente no serviço público”. O jornal não informa que já existem, sim, critérios de avaliação a que são submetidos servidores e servidoras, que podem ser aprimorados, mas não, como ocorreria sem estabilidade e sem concursos, que sirvam de elementos para apadrinhamento, precarização e assédios.
Marcha a Brasília tem como uma das pautas a derrubada da PEC 32
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro ainda é uma ameaça real ao funcionalismo. O assunto é recorrente em declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principalmente em eventos patrocinados por empresários e apoio da mídia. O editorial da Folha mostra o alinhamento desses setores a interesses que nada têm a ver com os da população e com a qualidade do atendimento a quem mais precisa, mas, ao contrário, sinalizam com o fim dos serviços públicos.
Essas manifestações mostram que é preciso nos mantermos alertas e mobilizados contra a PEC 32/2020. Em 2023, o 14º Congresso da CUT (Concut) aprovou a realização de uma Marcha a Brasília, no primeiro semestre de 2024, pela revogação da reforma trabalhista, visando à recuperação de todos os direitos que foram por ele afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigida ao governo Lula, em particular a de servidoras e servidores públicos, contra qualquer tentativa de retomar tramitação da reforma administrativa no Congresso Nacional.
Fonte: Sintrajufe-RS | Condsef/Fenadsef
