Condsef/Fenadsef
Em mais um ataque frontal ao meio ambiente e aos direitos coletivos, a maioria do Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, aprofundando um conjunto de retrocessos que ameaça diretamente as políticas de preservação, o controle sobre grandes empreendimentos e a proteção das populações impactadas. A decisão, tomada de forma acelerada, contraria recomendações de especialistas, pressiona servidores da Área Ambiental e ignora os apelos de organizações sociais que estiveram mobilizadas na COP 30 e na Cúpula dos Povos, há apenas algumas semanas atrás, em Belém-PA.
A secretária de Meio Ambiente da CUT, Rosalina Amorim, criticou duramente a postura dos parlamentares. “A proposta de derrubadas dos vetos do PL da Devastação depois de uma COP30 e Cúpula dos Povos com demandas concretas de combate ao desmatamento e justiça ambiental só mostra que temos um Congresso sem relação com as demandas da classe trabalhadora e das organizações da sociedade civil. O mundo está olhando para os retrocessos que o Congresso impõe a nosso marco jurídico ambiental. Esse Congresso é inimigo do povo!”, afirmou.
A velocidade dos retrocessos reacende a lembrança da famosa frase do ex-ministro Ricardo Salles, durante o governo Bolsonaro, que sugeriu “passar a boiada” enquanto o país enfrentava o sofrimento da pandemia de Covid-19. Agora, o paralelo se repete: no lugar de construir políticas de prevenção e sustentabilidade, apoiar o reforço de políticas públicas e a valorização de servidores, setores da bancada ruralista e seus aliados optam por fragilizar o licenciamento e abrir ainda mais espaço para queimadas, contaminações e desastres ambientais.
As consequências podem ser devastadoras. Durante a COP 30, na Cúpula dos Povos, as entidades que compõem o Coletivo das Três Esferas da CUT, entre elas a Condsef/Fenadsef, realizaram a atividade “Serviço público forte. Meio ambiente protegido.” O seminário denunciou os impactos negativos da Reforma Administrativa (PEC 38/25) nas políticas públicas, incluindo aquelas voltadas à proteção ambiental e à demarcação de terras indígenas. As entidades reforçaram que sem servidores valorizados e estruturas institucionais sólidas não há combate efetivo ao desmatamento, à grilagem e às violações ambientais.
A Condsef/Fenadsef repudia veementemente mais este capítulo de desrespeito do Congresso Nacional à sociedade brasileira. Nos últimos anos, têm se multiplicado iniciativas legislativas construídas sob encomenda de interesses privados, especialmente dos setores ligados ao agronegócio predatório e ao mercado financeiro, em prejuízo do meio ambiente e dos direitos coletivos.
Recado alarmante
A derrubada de 56 dos 63 vetos presidenciais relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental não representa apenas um retrocesso legislativo; é um recado alarmante: a proteção ambiental no Brasil segue sob ataque, e sua defesa continuará dependendo da resistência organizada dos trabalhadores, da sociedade civil e das entidades comprometidas com o futuro do país.
A Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso com essa luta. O meio ambiente e o povo brasileiro não podem, e não devem, ser sacrificados em nome de agendas que excluem, concentram e devastam.
Capa: Paulo Pinto/Agência Brasil
