O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc, Dérmio Antônio Filippi, no uso das suas atribuições estatutárias (Art. 11), convoca os(as) Servidores(as) Públicos Federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA lotados em Santa Catarina para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da categoria que será realizada no formato híbrido; a se realizar no auditório do INCRA, localizado à Avenida Acioni Souza Filho, 483 – Praia Comprida – São José/SC, e pela plataforma virtual Zoom no dia 28 de janeiro de 2026, às 14h45min, em primeira convocação e abertura da sala virtual, com a maioria dos presentes, e às 15 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta:

 

  • Informes;
  • Análise da conjuntura política e administrativa, com foco nas pautas que impactam os(as) servidores(as) do Incra e do MDA;
  • Informes e debate sobre o Encontro Nacional Virtual do Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), convocado pela Condsef/Fenadsef;
  • Eleição de delegados(as) para participação no Encontro Nacional Virtual do DARA, que será realizado no dia 03 de fevereiro de 2026, com o objetivo central de promover o debate e a construção coletiva do texto da Emenda Parlamentar a ser apresentada no contexto da tramitação do PL nº 6170/2025.

 

Link da reunião:

https://us02web.zoom.us/j/81748555990?pwd=203Zqq9sAkveHghuydhfdRZwm2IoCw.1

 

ID da reunião: 817 4855 5990 | Senha: 453843

 

Obs: É necessário que o servidor/a use seu nome como identificação ao acessar a sala virtual.

 

 

Florianópolis, 21 de janeiro de 2026

A Condsef/Fenadsef informa que, em reunião realizada com o SindPFA no dia 20 de janeiro de 2025, foi definida uma pauta prévia que deve servir como referência inicial para o debate nas assembleias dos servidores e servidoras do Incra em todo o país.

A Confederação ressalta que esta pauta não é fechada. Cada sindicato deve realizar complementações, ajustes e acréscimos, de acordo com a realidade local e as demandas específicas da sua base, fortalecendo o processo coletivo de construção das reivindicações.

Pauta prévia – Reunião Condsef/Fenadsef e SindPFA (20/01/2025)

  • Renovação do CPNU1;
  • Realização de terceira chamada do CPNU1 para suprir as desistências e substituição dos que ingressaram e foram chamados para novos cargos;
  • Solicitar que o Incra faça gestão para o esgotamento do cadastro de reserva do órgão (processo SEI nº 54000.062655/2025-67);
  • Ambientação presencial em Brasília (DF) para os novos servidores;
  • Programa de capacitação técnica inicial para os novos ingressantes voltado ao Incra;
  • Criação de políticas de qualidade de vida para os servidores, com solicitação de informações sobre o trabalho da Divisão criada especificamente para esse fim;
  • Participação das entidades representativas no Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho (SEI nº 54000.139397/2025-14);
  • Aquisição e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs (processos SEI nº 54000.090653/2025-68);
  • Criação da CIPA para supervisionar a política de saúde dos servidores;
  • Fornecimento de equipamentos de trabalho de campo (telefones celulares e tablets);
  • Fornecimento de mobiliário adequado e equipamentos, bem como redimensionamento dos equipamentos atualmente sem uso, considerando a distribuição da força de trabalho;
  • Levantamento das condições prediais das superintendências regionais e melhoria das instalações necessárias;
  • Criação de espaços de convivência dos servidores nas unidades do Incra, com apoio das entidades representativas;
  • Elaboração de um plano de capacitação permanente para todos os servidores;
  • Nova regulamentação da progressão e promoção funcional, com contagem do interstício de 12 meses a partir da entrada em exercício, retirada da exigência de títulos acadêmicos para acesso aos níveis finais da carreira de Desenvolvimento e Reforma Agrária, possibilidade de aceleração da carreira em função da qualificação profissional, inclusive com títulos obtidos anteriormente ao ingresso no serviço público;
  • Normatização e realização de concurso de remoção amplo e periódico, inclusive antes de cada concurso público, com pesos maiores para regiões com dificuldade de fixação de efetivo;
  • Valorização dos servidores que atuam na Amazônia Legal e em localidades com dificuldades de fixação de efetivo, com a criação de grupo de trabalho para propor política específica de valorização;
  • Criação de programa ou política de preparação e suporte para a aposentadoria;
  • Pagamento de auxílio-transporte para servidores que utilizam transporte fretado (ex.: São Paulo, processo SEI nº 54000.143921/2024-71), com busca de revisão do entendimento junto ao MGI;
  • Per capita de saúde suplementar, buscando revisão do entendimento do MGI para possibilitar o recebimento por servidores que sejam dependentes de outro titular;
  • Pautas relacionadas aos servidores com deficiência, incluindo realização de perícias, censo desses servidores e atendimento das especificidades necessárias;
  • Pautas relacionadas ao encaminhamento e ao tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no local de trabalho.