O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc, CNPJ nº 80.673.981/0001-77, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Santa Catarina, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2025, às 14h30min, em primeira convocação, e às 14h45min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no auditório da CONAB, localizado à Rua Francisco Pedro Machado, s/n – Barreiros, São José – SC, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1.    Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025;
2.    Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025);
3.    Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
4.    Autorização para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc e para a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – FENADSEF (CNPJ 22.110.805/0001-20) entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial de 22/05/2019 que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo o território nacional;
5.    Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações acerca do ACT 2024/2025.

Florianópolis, 23 de abril de 2025