Do Sindsep-PE
O Sindsep-PE participou da roda de diálogo com o diretor de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, realizada na última quarta-feira (11), no Recife. O encontro teve como tema: A pauta econômica no Congresso Nacional e o Mundo do Trabalho. Quem coordenou a mesa foi a servidora federal e assessora sindical do Sindsep-PE, Elna Melo, que faz parte da coordenação do escritório regional do Dieese em PE e da direção da executiva nacional do Departamento.
Na ocasião, Victor Pagani tratou das dificuldades que têm sido enfrentadas pelo governo federal e movimentos sociais brasileiros para aprovar pautas progressistas em um Congresso dominado por parlamentares de direita e extrema direita.
Victor destacou que as pautas voltadas para beneficiar o capital financeiro e a elite econômica brasileira têm encontrado facilidade de aprovação. Ele lembrou do caso das desonerações concedidas durante a pandemia da Covid-19. Aprovado no Senado, o Projeto de Lei 334/2023 que prorroga, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial para 17 grandes setores da economia, foi vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o Congresso derrubou o veto.
“Por outro lado, os projetos que beneficiam a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que aliviará a vida de 20 milhões de trabalhadores, têm dificuldade para serem aprovados. Esse Congresso também vem criando dificuldades para taxar os super-ricos e para aprovar a cobrança de um imposto mínimo de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais”, destacou.
Estudo do Dieese sobre ajuste fiscal
Foi justamente por causa da derrubada do veto das desonerações que o Governo teve que lançar o novo pacote de ajuste fiscal. Sobre este pacote, inclusive, o Dieese lançou um estudo analisando os seus diversos pontos. O documento traz uma síntese do conjunto de medidas tomadas para equacionar as contas públicas que, no entanto, não toca no pagamento dos juros da dívida pública - a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país.
A equipe técnica do Dieese responsável pelo documento analisa como negativa a limitação do aumento real do salário mínimo em 0,6%. Com a mudança, o trabalhador já terá perdas em 2025 e 2026. O prejuízo anual estimado é de R$ 158,00, em 2025, e R$ 331,00, em 2026.
O governo também anunciou mudança no valor máximo de renda que habilita o trabalhador a receber o abono salarial. O teto, que hoje é de dois salários mínimos, passa a ser de R$ 2.640,00 para o ano-base 2023, e receberá apenas a correção inflacionária até que alcance 1,5 salário mínimo, permanecendo nesse patamar a partir daí, reduzindo o número de beneficiados.
O documento conclui que é primordial inserir no debate a verdadeira razão dos desequilíbrios fiscais no país. Ou seja, o pagamento dos juros da dívida pública.
"Temos avanços significativos com o pacote de ajustes, como a isenção de impostos para quem ganha até 5 mil reais. Mas alguns pontos precisam ainda ser discutidos e avaliados pelo movimento sindical, pela classe trabalhadora e pelas centrais. Dentre eles, a isenção de contribuição social para aposentados e pensionistas, as garantias que se quer rever para os militares, também aplicadas aos magistrados e a relação fiscal entre o governo e empresas que entram em falência e que são socorridas por dinheiro público com financiamentos que não retornam para as políticas públicas. Enfim, o momento é importante e deve ser de intensos debates para que tenhamos avanços que ajudem a classe trabalhadora a resgatar conquistas e abrir novos caminhos para a continuidade desse processo", comentou Elna Melo.
O diretor de relações sindicais do Dieese, Victor Pagani, também criticou as altas taxas de juros praticadas pela atual composição do Banco Central, que tem provocado o aumento do endividamento da população brasileira e recessão econômica. Victor espera que a nova composição do Banco Central reduza as taxas de juros gradativamente e que, a médio prazo, a taxa retorne a um patamar aceitável de um dígito.
Gatilho
O secretário-geral do Sindicato, José Felipe Pereira, que participou da roda de diálogo, disse estar vendo com preocupação o novo gatilho para limitar o aumento de salário das servidoras e servidores federais a partir de 2027. "O serviço público não precisa de gatilho e sim de mais investimentos e valorização de suas servidoras e servidores”, comentou.
Segundo as novas regras apresentadas por Fernando Haddad, o governo não poderá dar aumento real (reajustado acima da inflação) superior a 0,6%, caso os gastos obrigatórios causem a diminuição das despesas discricionárias (gastos livres do governo) de um ano para o outro.
Fonte: Condsef/Fenadsef
