O dia 17 de junho chega com o peso simbólico de duas frentes que se encontram: de um lado, a homenagem à trajetória de quem dedicou a vida ao serviço público; de outro, o chamado urgente à mobilização para impedir mais um ataque contra os direitos de todos os que constroem — e já construíram — o Estado brasileiro. Celebração e enfrentamento são fatos indivisíveis e constantes na trajetória dos trabalhadores no serviço público e, mais uma vez, ambos apontam para a importância de mantermos firme a luta coletiva.
Instituído pela Lei nº 12.638/2012, o Dia do Servidor Público Aposentado é mais do que uma data comemorativa. É uma reafirmação de valores que não se encerram com a aposentadoria. Pelo contrário: seguem vivos, mobilizados e atuantes. O Sintrafesc, junto à Condsef/Fenadsef, aproveita essa data para lembrar que aposentadoria não é sinônimo de esquecimento, mas de continuidade, de protagonismo e de compromisso com o futuro do serviço público.
As pautas dos aposentados seguem firmes como bandeiras fundamentais nas mobilizações e nas mesas de negociação com o governo federal. Entre as reivindicações, destacam-se: o retorno da paridade entre ativos e inativos, o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos — conhecida como confisco —, a criação do auxílio-nutrição, a incorporação das gratificações de desempenho nas aposentadorias, a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves e o programa "Desenrola Servidor" para renegociação de dívidas consignadas. São bandeiras legítimas que denunciam injustiças históricas e apontam para a valorização real daqueles que dedicaram décadas ao serviço público.
A criação, no fim de maio, de um grupo de trabalho (GT) liderado por Hugo Motta (Republicanos-PB) e Zé Trovão (PL-SC) acendeu o alerta máximo entre as entidades sindicais. Em 45 dias, esse GT pretende apresentar um relatório que, nas palavras de seus idealizadores, daria "mais eficiência ao Estado". Mas o que está por trás dessa narrativa é a tentativa de retomar o conteúdo da PEC 32, com ataques diretos à estabilidade, à estrutura do funcionalismo e à prestação de serviços públicos gratuitos e universais.
Com forte apoio de setores empresariais como FIESP, Fecomércio e CEBRASSE, o texto-base da proposta impõe uma lógica privatista, enfraquece direitos e ainda mantém brechas para supersalários — exatamente o que dizem combater. Enquanto usam o discurso da "modernização" como cortina de fumaça, o verdadeiro projeto é o de desmonte, precarização e submissão dos serviços públicos aos interesses de mercado.
Nesta segunda (16), a Condsef/Fenadsef e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público mobilizaram as redes com manifestações contra a reforma administrativa. Já nesta terça-feira, a categoria está em vigília desde as 9h, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, acompanhando a audiência pública convocada pelo GT. Às 20h, uma plenária virtual reunirá a Condsef/Fenadsef, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para debater o tema com a sociedade. E a luta não para por aí: novas mobilizações já estão agendadas para os próximos dias, incluindo a plenária nacional das Três Esferas na quinta-feira (19), o encontro dos servidores da Cultura nos dias 30/06 e 01/07, e o seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, no dia 8 de julho.
Importante lembrar que a segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na última semana, evidenciou que o governo, por meio do MGI, não concorda com as premissas do GT. Segundo o próprio ministério, a proposta traz uma visão fiscalista e punitiva, e o Executivo reafirmou sua posição contrária à PEC 32 e aos caminhos apontados pelo grupo criado na Câmara. Isso mostra que a pressão das entidades tem surtido efeito — mas só se manterá com mobilização ativa, constante e ampliada.
Neste 17 de junho, nossa palavra de ordem é unidade. Porque homenagear os aposentados é também seguir com eles na luta. Enfrentar a Reforma Administrativa é também defender o que eles ajudaram a construir. E porque só com mobilização, organização e solidariedade é possível barrar retrocessos e garantir um serviço público forte, justo e valorizado para todas as gerações.