O presidente do Sindsep-ES, Carlos Chácara, e o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, repassam as últimas informações sobre a pauta de reivindicação dos servidores anistiados de todo o Brasil. 

Em reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que aconteceu em junho, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijoó, informou que em até 90 dias apresentaria um retorno sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Os demitidos e anistiados querem resolver a sua situação funcional por meio de uma transposição para o Regime Jurídico Único (RJU). Isso porque eles foram readmitidos como celetistas e locados em diversos órgãos federais onde passaram a trabalhar sem os direitos garantidos pelo RJU.

Demitidos, em sua maioria, em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, esses servidores retornaram a partir da Lei da Anistia, instituída em 1994 para corrigir as ilegalidades e arbitrariedades então cometidas. Entretanto, apesar de reconhecer o erro do governo, a demora para o cumprimento da lei criou um grande hiato entre as demissões e readmissões com os devidos direitos garantidos. 

Sérgio Ronaldo reforçou ainda que, de acordo com o MGI, uma nova reunião, com a participação da Comissão Nacional de Demitidos e Anistiados da Condsef/Fenadsef, deve ser convocada assim que o governo encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei com reajustes negociados com o funcionalismo. Vale destacar que anistiados estão contemplados. A proposta, nos moldes do PGPE, CPST e carreiras correlatas, prevê reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

Fonte: Condsef/Fenadsef