Nessa terça-feira, 13, a Condsef/Fenadsef protocolou ofício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para cobrar o cumprimento de cláusula que consta do acordo assinado no final de outubro da Carreira Indigenista, PEC Funai e Quadro Suplementar. A cláusula sexta do termo de acordo, um dos primeiros firmados com o MGI, assegura que as tabelas seguirão os mesmos percentuais das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente.
O acordo com servidores da Área Ambiental foi firmado nessa segunda, 12.
No ofício a Condsef/Fenadsef solicita que o MGI informe de que forma os novos percentuais serão aplicados, considerando que a divisão da GAPIN por bandas de localização (I, II e III) aproximou as tabelas de remuneração das carreiras da Funai e do meio ambiente, em substituição ao critério de qualificação (GQs).
A entidade ainda cobra que o MGI envie as novas tabelas remuneratórias da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos da Funai e do Quadro Suplementar que serão incorporadas ao PL que será remetido ao Congresso até o final do mês de agosto.
Confira a seguir a íntegra do ofício e do Termo de Acordo nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023:
>> Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao MGI
>> Confira a íntegra do termo de acordo assinado em 31 de outubro de 2023
Fonte: Condsef/Fenadsef
