Em uma live promovida pelo Fórum Sindical, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), representada pelo secretário-geral Sérgio Ronaldo, uniu forças com lideranças como a sindicalista Jucélia Vargas e o advogado trabalhista Antônio José Gomes. O objetivo foi detalhar os impactos da decisão e apontar caminhos para a resistência. O evento, disponível no YouTube, reforça o papel das entidades sindicais na luta por direitos e pela preservação da qualidade dos serviços públicos.

“Ataque direto aos servidores e às políticas públicas”, destaca Sérgio Ronaldo

Sérgio Ronaldo não poupou críticas à decisão do STF, destacando que ela representa um golpe nos direitos dos trabalhadores do setor público. “A Constituição, que deveria ser cidadã, virou uma colcha de retalhos. A flexibilização do regime jurídico único é mais uma peça desse desmonte, que precariza as relações de trabalho, compromete a estabilidade e ameaça a qualidade dos serviços públicos. É um ataque frontal ao servidor e à população que depende dessas políticas.”

Ele também alertou para as consequências nos regimes próprios de previdência social. “Sem novos concursados contribuindo, os regimes próprios estão fadados à extinção. Isso não é apenas uma questão dos servidores; é um problema que afetará diretamente a capacidade do Estado de garantir serviços essenciais.”

Sérgio ainda enfatizou que a decisão do STF enfraquece a luta contra a Reforma Administrativa. “Na prática, ela torna desnecessária a PEC 32, pois já implementa um de seus pilares centrais: a precarização do serviço público. A luta que barramos no Congresso volta pela porta do STF.”

Jucélia Vargas, uma das pioneiras na luta contra a PEC 32, destacou que a decisão do STF reforça a necessidade de organização e mobilização. “Essa é mais uma batalha na disputa pelo controle do serviço público. Não podemos esquecer que quem mais sofre com isso é a população, especialmente os mais vulneráveis, que dependem de saúde, educação e segurança pública. A estabilidade no serviço público não é um privilégio do servidor, mas uma garantia de que as políticas públicas serão contínuas e de qualidade.”

Jucélia também relembrou as conquistas na luta contra a PEC 32 e apontou semelhanças com o atual cenário. “A PEC 32 tentou, sem sucesso, acabar com a estabilidade, precarizar contratações e abrir as portas para a privatização. Resistimos no Congresso e barramos essa ameaça com muita luta e mobilização. Agora, precisamos fazer o mesmo, mostrando para a sociedade que precarizar o serviço público é atacar os direitos de todos.”

Ela ainda reforçou a importância do trabalho conjunto com os sindicatos e da pressão popular. “Precisamos ocupar os espaços de debate, garantir que as leis regulamentem essas mudanças com critérios justos e lutar para que essa decisão não se transforme em um ataque ainda maior aos servidores.”

Caminhos de Resistência e Mobilização

O advogado trabalhista Antônio José Gomes apontou que, embora a decisão do STF represente um marco, ainda há espaço para disputas judiciais e regulamentações locais que podem mitigar os danos. “A luta agora é para garantir que a implementação dessa decisão respeite os direitos dos trabalhadores e as necessidades da administração pública. As entidades sindicais terão um papel crucial nesse processo.”

Sérgio Ronaldo, por sua vez, reforçou que a resistência é essencial. “Este é o momento de união. Os servidores precisam se juntar aos sindicatos e às entidades que os representam. A luta nunca foi fácil, mas com organização e conhecimento, podemos enfrentar mais esse desafio.”

Fortaleça a Luta

A decisão do STF representa um momento crítico, mas também uma oportunidade para reforçar a luta coletiva e defender o serviço público de qualidade que o Brasil merece. Mobilize-se, fortaleça seu sindicato e junte-se à resistência!

Assista à live completa aqui: